Caso Suncity | Pedro Leal diz que casinos ignoraram jogo ilegal

Decorreu ontem a leitura das alegações finais do processo Suncity. Pedro Leal, advogado de defesa de um dos arguidos, acusou as operadoras de jogo de terem ignorado durante anos a existência de jogo ilegal no território. “Enquanto a mama deu, mamaram”, disse em tribunal

As operadoras de casinos sabiam das actividades alegadamente ilícitas do maior angariador de apostas VIP do mundo, o grupo Suncity, mas preferiam ignorá-las para manter as receitas, disse ontem Pedro Leal, advogado de Celestino Ali, um dos arguidos do processo, acusado de associação criminosa.

“Enquanto a mama deu, mamaram. Agora caem em cima dele”, disse. Ontem, decorreu a leitura das alegações finais de um processo com 21 arguidos que tem decorrido, nas últimas semanas, no Tribunal Judicial de Base. Pedro Leal descreveu como “vergonhosa” a posição de cinco operadoras, cujos advogados disseram que irão pedir uma indemnização correspondente ao valor que, segundo a acusação, citada pelo portal noticioso GGRAsia, terão perdido devido ao ‘jogo paralelo’: 2,28 mil milhões de dólares de Hong Kong.

Neste caso, ‘jogo paralelo’ refere-se a apostas feitas nas Filipinas, mas por telefone a partir de Macau ou através da Internet, ou ainda a apostas em 229 salas VIP de Macau cujo valor real era várias vezes superior ao registado, de forma a fugir ao pagamento de impostos. Segundo a acusação, o Ministério Público (MP) acredita que a Suncity custou a Macau cerca de 8,26 mil milhões de dólares de Hong Kong em receitas fiscais desde 2013.

Alvin Chau nega tudo

O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, negou ontem as acusações, com o MP a pedir a condenação de 17 arguidos pelos crimes de sociedade secreta, associação criminosa e branqueamento de capitais e a absolvição de quatro arguidos. Nas alegações finais, o advogado de Chau sublinhou que o regulador do jogo em Macau “nunca detectou qualquer irregularidade e nunca recebeu qualquer queixa” sobre a Suncity.

Leong Hon Man defendeu que as actividades da Suncity se situavam “numa zona cinzenta”, enquanto o advogado de um outro executivo da Suncity, Jeffrey Si Tou Chi Hou, alegou não ter existido o crime de exploração ilícita de jogo.

David Azevedo Gomes lembrou que as apostas electrónicas ou por telefone eram legais nas Filipinas até 2019 e defendeu que a lei de Macau é “omissa” quanto ao jogo ‘online’. O advogado questionou ainda a acusação de sociedade secreta, um crime criado em 1997, “num tempo particular”, de guerra armada entre tríades chinesas pelo controlo dos casinos que marcou os últimos anos da administração portuguesa de Macau. “Não se aplica a empresas”, disse Azevedo Gomes.

A detenção do empresário e a saída da Suncity do negócio das salas VIP atingiram de forma muito significativa a indústria do jogo de Macau. O número de licenças de promotores de jogo em Macau emitidas para este ano pela Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos caiu de 85 para 46.

As receitas do jogo VIP nos casinos de Macau fixaram-se em 7,98 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses de 2022, menos 66,2 por cento do que no mesmo período de 2021.