Paulo Pun defende espaço para migrantes expressarem opiniões

Depois do CPSP ter levado 16 pessoas para a esquadra por participarem em actividades públicas afectas às presidenciais filipinas, Paul Pun considera que é preciso encontrar formas para os TNR expressarem opiniões e exercerem direitos civis e políticos. Mesmo que seja dentro de portas. “Se não for possível expressar opiniões, o resultado pode ser negativo”, alerta o responsável da Cáritas Macau

O secretário-geral da Cáritas Macau, Paul Pun, considera que é preciso encontrar soluções para que os trabalhadores não residentes (TNR) possam expressar opiniões e exercer direitos cívicos e políticos em Macau. Caso os trabalhadores migrantes “se mantenham sempre calados”, o resultado “pode ser negativo”, a nível psicológico e social, apontou o responsável ao HM.

A posição de Paul Pun surge depois de, no início do mês, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ter “convidado” 16 pessoas da comunidade filipina a prestar depoimentos na esquadra, por estarem envolvidas em actividades públicas relacionadas com as presidenciais de 2022 do país, nas Ruínas de São Paulo e nas imediações da Torre de Macau.

Para o secretário-geral da Cáritas, apesar de os TNR serem encorajados a não expressar opiniões políticas e a entregar-se apenas ao trabalho, importa não esquecer que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos prevê que todas as pessoas têm o direito de expressar as suas convicções sobre assuntos políticos e civis. Para Paulo Pun, essa é inclusivamente uma forma de contribuir para a harmonia social.

“Existe a ideia de que os TNR vêm aqui para trabalhar e não para ser cidadãos normais como os outros residentes, mas a verdade é que eles são cidadãos do mundo, quer estejam nas Filipinas ou em Macau”, começou por dizer.

“Estas pessoas estavam apenas a demonstrar as suas preocupações, neste caso a apoiar um candidato às eleições do seu país. Macau não é um bom lugar para expressar este tipo de opiniões e vê, no geral, a vinda destas pessoas apenas na perspectiva laboral e não para ‘perturbar’ a harmonia social. Mas a verdade é que as pessoas têm o direito de expressar as suas opiniões e, para mim, isso é uma forma de exercer ou contribuir para essa harmonia”, partilhou com o HM.

Pontos de fuga

Por isso mesmo, Paul Pun defende que devem ser criadas alternativas para que os trabalhadores migrantes tenham a oportunidade de expressar opiniões e exercer os seus direitos, mesmo que isso tenha de acontecer em privado.

“O Governo local não encoraja este tipo de manifestações públicas, caso contrário não tinha encaminhado [para a esquadra] os migrantes que manifestaram a sua opinão, certo? Por isso, acho que deveriam existir grupos cívicos para permitir aos trabalhadores reunirem e vocalizarem as suas preocupações. Mesmo que seja dentro de portas, deve ser possível que se juntem para exercerem os seus direitos”, sublinhou.

Para Pun, se os TNR “se mantiverem sempre calados e não puderem expressar opiniões”, o resultado pode ser “negativo”, até porque através destas manifestações “é possível aprender” e “compreender melhor a sua forma de pensar”.

Recorde-se que, no seguimento das detenções, está a decorrer uma investigação que pode implicar a violação ao direito de reunião e manifestação e ainda a utilização do símbolo da RAEM na produção de materiais de promoção do candidato presidencial Ferdinand Romualdez Marcos Jr..

Em resposta ao HM, o CPSP recusou ter havido qualquer detenção e sublinhou que as 16 pessoas foram apenas ouvidas como “assistentes na investigação”.