Zhuhai | Nove processos para sancionar burlas na compra de casa

“De Janeiro de 2020 até 18 de Janeiro deste ano, a Direcção dos Serviços de Economia abriu 119 processos de inspecção à publicidade de edifícios. De entre estes processos, foram acompanhados 37 casos suspeitos de irregularidades (36 dos quais envolveram edifícios no Interior da China) e foram instaurados processos sancionatórios contra 9 casos (edifícios no Interior da China)”, lê-se num comunicado da Direcção dos Serviços de Economia e Conselho de Consumidores divulgado ontem.

Esta foi alguma da informação que saiu da reunião entre o vice-secretário do Partido Comunista do Governo Municipal de Zhuhai, Liu Jiawen, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e dirigentes da DSE e do Conselho de Consumidores sobre os casos de burlas na compra de casa em Zhuhai.

Os Governos das duas cidades estão a tentar dar respostas às muitas queixas de residentes da RAEM relativas a burlas na aquisição de imóveis em Zhuhai. Uma das medidas é a verificação das “cinco licenças” de imóveis, que os consumidores podem consultar para aferir a veracidade dos anúncios.

As “cinco licenças” são: “Autorização de planeamento de terrenos para construção”, “Autorização de planeamento de obras de construção”, “Autorização para execução de obras de construção”, “Licença de uso de terrenos do Estado/Título da propriedade de imóvel” e “Licença de pré-venda de habitações comercializáveis”.