Imposto sobre veículos motorizados está já em vigor

O aumento do imposto sobre veículos motorizados, que oscila entre 10 e 20%, aprovado pela Assembleia Legislativa, já entrou em vigor. A Lei de Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados, publicada na quarta-feira da semana passada em Boletim Oficial, tem como principal objectivo travar o constante aumento de veículos motorizados na cidade por via de uma maior carga tributária. O aumento fiscal tinha sido anunciado em meados de Novembro, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016 pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que reconheceu que para um pequeno território, com uma área de pouco mais de 30 quilómetros quadrados, existem muitas viaturas em circulação nas estradas. Até ao final de Setembro havia 246.452 veículos, a maioria dos quais (52%) de duas rodas e 41,3% automóveis ligeiros particulares. Apesar de a intenção ser travar o crescente número de veículos, o Governo reconheceu, aquando da apresentação do diploma no hemiciclo, que se prevê que a medida produza uma “redução moderada” no aumento na ordem de 1%. A lei vem também revogar a isenção do imposto de que gozam os autocarros destinados a transporte de passageiros para uso exclusivo na actividade de agências de viagens e turismo ou de casinos, apesar de ter criado disposições transitórias para os que têm pareceres vinculativos favoráveis da Direcção dos Serviços de Turismo.