PolíticaLei sindical | Coutinho exige agendamento de debate na AL Andreia Sofia Silva - 3 Dez 20193 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma carta, endereçada ao seu presidente, Kou Hoi In, onde exige o agendamento do debate que dará lugar à discussão, na generalidade, do projecto de lei sindical. “Há bastante tempo foi apresentado o projecto de lei em epígrafe não tendo sido, até à presente data, agendado um plenário para discussão na sua generalidade. Inclusivamente foram agendados e aprovados em sede de plenário propostas de lei apresentadas pelo Governo que foram admitidas no hemiciclo em datas muito posteriores à lei sindical”, escreveu o deputado. Coutinho considera que não só é da máxima importância o agendamento do debate, tendo em conta a necessidade de regulamentação do artigo 27 da Lei Básica, como a AL dispõe de tempo para o fazer. “Tendo em consideração que esta Assembleia tem bastante disponibilidade temporal para agendar plenários, seria importante discutir este projecto de lei antes do final do ano”, concluiu.
