ONU | Peritos exigem ratificação de tratado sobre trabalhadores migrantes

Peritos da Organização das Nações Unidas questionaram quando é que a China, Macau e Hong Kong vão aderir à convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores e suas famílias. Discriminação de minorias no acesso a alojamento foi outro dos temas abordados no relatório da ONU

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma equipa do Governo da RAEM, onde se inclui o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, esteve sexta-feira a discutir com os peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) o relatório submetido pelas autoridades relativo à implementação da convenção internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
No encontro, os peritos questionaram quando é que a China e as respectivas regiões administrativas especiais (Macau e Hong Kong) vão ratificar a convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias. Esta convenção demorou mais de 20 anos a ser implementada e a sua ratificação por vários países não tem sido fácil, sobretudo aqueles que são destino de muitos trabalhadores migrantes. Caberá à China tomar esta decisão por se tratar de um Estado, não podendo a RAEM ratificar de forma independente a convenção.
Na sessão, que se realizou em Genebra, Suíça, e que foi transmitida em directo nas redes sociais pelo website Hong Kong Free Press, o perito da ONU também questionou a China, Macau e Hong Kong sobre alegados casos de discriminação racial no acesso ao alojamento.
“Recebemos informações de que as minorias étnicas enfrentam pressões e discriminação quando buscam por alojamento. Que tipo de discriminação enfrentam quanto procuram casa em Macau, Hong Kong e China?”, questionou o perito.
O mesmo profissional lembrou que “a discriminação racial na área laboral é muito difícil de provar”. “Será sempre difícil para a vítima reportar casos. Estão a planear tomar medidas nesse sentido?”, questionou.
Na resposta à apresentação dos relatórios do país e das duas regiões administrativas especiais, o mesmo perito fez referência à política “Uma Faixa, Uma Rota”, no sentido de saber se as minorias étnicas do Tibete e da região autónoma de Xinjiang, entre outras, terão a mesma igualdade de acesso.
“Que medidas vão adoptar, dentro da política “Uma Faixa, Uma Rota”, para garantir que as minorias étnicas serão protegidas e incluídas nesta política? Têm dados estatísticos de emprego, desemprego das minorias étnicas?”, foi referido, sem esquecer que “as minorias étnicas continuam a sofrer de extrema pobreza e desigualdade”.

Igualdade de género

Na sua apresentação, Liu Dexue, director da DSEJ, deixou claro que todos os residentes e não residentes têm igualdade de direitos à luz da Lei Básica, tendo frisado que na sociedade local existe igualdade de género. O exemplo? Duas mulheres, Florinda Chan e Sónia Chan, ocuparam o cargo de secretária para a Administração e Justiça desde 1999.
“As mulheres têm ocupado o lugar de secretária para a Administração e Justiça desde o estabelecimento da RAEM. O Governo de Macau vai continuar a fazer esforços para promover a igualdade de género, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho e igualdade salarial.”
Apesar disso, “a proporção de homens e mulheres é mais equilibrada em trabalhos qualificados, mas há ainda diferenças salariais em trabalhos que não são qualificados”, frisou o director da DSAJ.
Liu Dexue referiu que, como território fortemente ligado ao turismo e à cultura, Macau “é um lugar onde muitas comunidades vivem em conjunto”. “Todos os grupos têm a mesma dignidade, o direito a usar a sua língua e a sua religião. O progresso tem sido atingido ao nível dos direitos humanos”, disse, tendo acrescentado o facto de que o Governo “tem vindo a reforçar a sua supervisão relativamente aos direitos dos trabalhadores não residentes, contra potenciais abusos e situações de exploração”.
As associações de Macau não submeteram quaisquer relatórios para a análise dos peritos da ONU, ao contrário de Hong Kong, onde mais de 50 ONG assinaram um documento conjunto.