Pearl Horizon | Compradores reuniram com DSSOPT

Cerca de 20 compradores de apartamentos do edifício Pearl Horizon reuniram com a DSSOPT exigindo que o Governo prorrogue o prazo da concessão provisória do terreno e contacte o Grupo Polytec para acelerar a construção

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s investidores das fracções do edifício Pearl Horizon continuam a exigir ao Governo que alargue o prazo de concessão provisória do terreno, por forma a garantir que ficam com as casas que compraram em regime de pré-venda. Depois da entrega de uma carta na sede do Governo, em representação de 200 pessoas, na quinta-feira cerca de 20 investidores reuniram com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).
Em causa estão receios sobre os atrasos nas obras. O Grupo Polytec, concessionário do terreno, prometeu uma conclusão das obras para finais deste ano e a entrega das casas em 2018, mas os proprietários têm vindo a queixar-se de que a obra tem tido poucos trabalhadores e apontam que apenas as fundações estão prontas.
Ao HM, o representante dos proprietários, de apelido Wong, afirmou que têm vindo a tentar realizar um encontro com a empresa, mas os pedidos têm sido rejeitados, situação que só foi explicada através de mensagens de telemóvel. Os investidores esperam que a DSSOPT solicite à empresa explicações sobre os atrasos.
“Os proprietários já perderam a confiança e a paciência em relação à construtora e achamos que existem problemas com as medidas de pré-vendas de fracções e todo o processo de obras”, referiu Wong.
O representante garantiu que já reuniram com o Conselho dos Consumidores (CC) na semana passada em conjunto com a deputada Ella Lei. No encontro, queixaram-se da não conclusão do Pearl Horizon, tendo em conta que compraram os apartamentos em 2010. O CC prometeu enviar pessoal para recolher queixas de todos os proprietários do mesmo condomínio esta semana.

Rever para vencer

Entretanto o deputado e empresário Lau Veng Seng referiu ao jornal Ou Mun que é necessário rever a Lei de Terras quanto aos prazos de concessões provisórias de terrenos, alertando que muitas vão chegar ao fim este ano.
O também presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau defende que algumas normas da Lei de Terras têm falta de flexibilidade, dando como o exemplo os terrenos com concessões provisórias que não podem ser renovadas quando o prazo chegar ao fim.
Lau Veng Seng diz que muitos projectos em construção vão ser influenciados por essa questão, prevendo que entre três a cinco mil fracções já vendidas possam ser afectadas.
“A mesma situação aconteceu com fracções vendidas antes da implementação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, em 2013, sendo que muitas já tinham o Registo de Propriedade Horizontal provisório. Depois as fracções não puderam ser entregues aos donos antes da expiração do prazo do terreno, que foi dado como inválido, e os compradores perderam o direito à propriedade. Teve um grande impacto neles”, referiu o deputado.