Hato | Comissão define acções que podem interferir com liberdade

A Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes já está em acção e com alguns objectivos definidos a curto e médio prazo. A revisão legislativa vai avançar e pode interferir com a liberdade e privacidade nas comunicações. Para já, as primeiros números, ainda provisórios, relativos aos prejuízos provocados pela passagem do Hato, apontam para mais de 10 mil milhões de patacas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] estimativa, para já, dos prejuízos causados pela passagem do tufão Hato pelo território é na ordem dos 11,4 mil milhões de patacas. A informação foi adiantada ontem pelo Chefe do Executivo, Chui Sa On em conferência de imprensa.

No encontro com os jornalistas estiveram presentes os membros da recém- criada Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, onde foram apresentados os trabalhos que já estão em andamento.

De destacar a criação da Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingências (DPCCC). O nome ainda é provisório, disse o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, mas o organismo já está a ser pensado. A ideia é que seja uma entidade capaz de dirigir o Centro de Operações de Protecção Civil que, prevê-se também, irá mudar de nome.

A criação do DPCCC vai exigir uma revisão legislativa para conferir à entidade poderes próprios sob a tutela do secretário para a Segurança.

Os trabalhos vão começar “já”, disse Wong Sio Chak. No entanto, sublinhou o secretário, o exercício legislativo que se impõe desenvolver “tem de ser feito com toda a competência, até porque poderá interferir na liberdade das pessoas”.

O secretário não concretizou em que aspectos a liberdade dos residentes de Macau poderá estar comprometida ou em que áreas é que a lei poderá interferir. No entanto, na apresentação feita por Wong Sio Chak , dentro dos planos a médio prazo para a nova direcção, pode ler-se que cabe ao organismo “estudar, em caso de urgência e de necessidade , a viabilidade de fiscalização dos grupos de comunicação das aplicações de telemóveis.

A intenção é que esta acção aconteça para monitorizar os falsos rumores e insere-se na promoção do policiamento inteligente de modo “a fornecer um sistema de gestão de informação de crises”, apontou o secretário.

Diques a concurso

Com as cheias que decorreram no Porto Interior e depois de anunciadas medidas para as evitar, o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, falou ontem dos estudos que vão ter de ser revistos.

“Em 2015 tínhamos uma empresa de consultadoria a fazer estudos para os quais já existem projectos. No entanto, com as subidas recorde das águas temos de ponderar um aumento dos muros a ser construídos no Porto Interior”.

O levantamento, naquela zona, de estruturas com uma altura segura, que para Raimundo do Rosário, seria de cerca de 2,5 metros, traz questões que, disse, “têm de ser analisadas cuidadosamente”. “O que sei é que se precisarmos de construir um dique no Porto Interior, temos de ter pelo menos 2.5 metros de altura, porque de outra forma não conseguimos travar a circulação da água”.  Mas, uma parede com esta dimensão vai alterar as características paisagísticas daquela zona pelo que “é preciso uma análise em pormenor”, apontou.

De acordo com Raimundo do Rosário, o sector da construção já deu várias propostas mas tem de se  ter em atenção a sua viabilidade.

Novos estudos estão a ser feitos e, garante a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no primeiro trimestre do próximo ano deve ser lançado um concurso para o projecto na zona do Porto Interior.

Já a retenção da subida das marés, matéria que implica, disse o Chefe do Executivo , o trabalho inter-regional, também está em andamento. Com o apoio do Governo Central, está marcada para o próximo dia 11 uma reunião com responsáveis da província de Guandong.

A ideia, avançou Chu Sai On, “é construir um sistema de comportas para controlar o nível do mar”.

Ainda relativamente à subida das águas, esperam-se revisões na concepção e construção de novos aterros. “Com certeza que vamos rever a cota altimétrica dos novos aterros” afirmou Raimundo do Rosário, fazendo mais uma vez referência ao recorde registado com  a passagem do Hato, com valores que, disse, não se conheciam desde 1925.

Trabalho repensado

Com a recolha de opiniões que a comissão levou a cabo nos últimos dias e que ainda decorre, podem ainda existir alterações na legislação laboral. “Vamos fazer uma revisão da legislação de modo a criar um mecanismo de análise de casos de emergência e decidir se os trabalhadores vão ou não trabalhar aquando do sinal 8”, avançou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

A ideia da revisão legislativa, que tem por base o estado de emergência, não se limita à passagem de tufões e deve abranger outras situações.

Chui Sai on reforçou a ideia de Lionel Leong. “Podem existir imprevistos de ordem pública, como doenças transmissíveis ou relativos à segurança em que temos de definir medidas obrigatórias para as pessoas respeitarem”.

O Chefe do Executivo apontou ainda, que está a ser estudada a localização para uma nova área onde possam ser colocados os contentores de mercadorias. “Queremos deslocar a estrutura para um sítio mais adequado”, referiu, sendo que,  Ka Ho pode ser uma possibilidade.

A ponte elevatória prevista para o cais 23, vai ter nova localização. O local para a sua construção é ainda desconhecido, mas, de acordo com Sónia Chan, a decisão vai ser tomada tendo em conta a opinião do Instituto Cultural.