AL | Comissão para os Assuntos da Administração Pública fecha trabalhos

O grupo de deputados que tem estado a analisar as telecomunicações está satisfeito com o trabalho levado a cabo pela equipa de Raimundo do Rosário. Ainda assim, há espaço para melhorar. Na última reunião desta legislatura da comissão de acompanhamento liderada por Chan Meng Kam, ficou o desejo de um ambiente de concorrência mais justo

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão no mesmo comprimento de onda. Governo e Assembleia Legislativa estão satisfeitos com os progressos registados no campo das telecomunicações – que é, como quem diz, com o trabalho da CTM –, mas ambos acham que existe ainda “um longo caminho a percorrer”, como reconhece o secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Ontem, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública esteve reunida com representantes do Executivo para aquele que foi o último encontro deste grupo de deputados. No espaço de pouco mais de um ano, foi a sexta sessão para se debater as telecomunicações.

“Aquilo que dissemos à comissão que íamos fazer, fizemos”, comentou Raimundo do Rosário no final da reunião. Entre os aspectos mais importantes está a separação de contas. “Desde 1 de Janeiro que as contas estão separadas. Agora sabemos quais são as contas da concessionária e quais são as da CTM, empresa privada”, destacou.

“Agora também já temos a listagem clara e completa dos activos. O contrato de concessão prevê três tipos de activos. Hoje, os activos estão completamente listados, o que é da RAEM e o que não é”, apontou também o governante.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas indicou ainda melhorias nas dimensões que afectam de forma mais directa os cidadãos: a qualidade e o preço dos serviços. Desde que o Governo conseguiu levar a CTM a baixar as tarifas praticadas, no final do ano passado, “em todos estes meses, as receitas da empresa foram reduzidas num valor superior a 10 milhões de patacas”. Raimundo do Rosário constata que “há efectivamente uma redução daquilo que os consumidores pagam, sejam particulares, sejam empresas”.

Quanto à qualidade, o secretário explica que foram registadas melhorias em vários indicadores estipulados pela Administração.

Não obstante, o governante não esconde que “há muita coisa a fazer e, nalguns serviços, há ainda espaço para reduzir o preço e melhorar a qualidade”. Terminada esta fase de discussão com a AL, fica a promessa: “É um trabalho contínuo e longo, acho que a comissão reconhece que há aqui um trabalho positivo que já foi feito, mas não estamos satisfeitos e vamos prosseguir esse caminho”.

Caderno de encargos

Chan Meng Kam, presidente da comissão, concorda que existe margem de manobra para melhorar. Mas reconhece que, tanto na fiscalização por parte do Governo, como nos serviços prestados pela CTM verificaram-se mudanças positivas.

O deputado deixou uma lista de tarefas para o futuro. “Depois da separação das contas, é necessária uma maior transparência”, disse. Para a comissão, é também necessário continuar a promover a redução das tarifas, criar um mecanismo que permita um ambiente de justa concorrência, e a revisão de diplomas e regulamentos ligados a esta matéria. Convém ainda que sejam feitas “uma utilização mais racional dos activos e uma revisão do mecanismo de fiscalização”.

“O Governo prometeu continuar a esforçar-se. Existe um monopólio nesta área e esperamos que o Executivo crie um ambiente de justa concorrência”, reforçou o presidente. “Parece que [a situação das telecomunicações] ainda está aquém das expectativas da sociedade. Creio que, na próxima legislatura, a comissão irá continuar a acompanhar estas questões”, rematou Chan Meng Kam.