Obras Públicas | Governo recuperou mais cinco terrenos

Foram ontem publicados em Boletim Oficial despachos que comprovam a recuperação de mais cinco terrenos pela Administração. Uma das parcelas tinha sido concessionada à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, sendo que o período de arrendamento chegou ao fim em 2014

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ovoação de Hác-Sa, Coloane, Seac Pai Van, península de Macau. Estas são as áreas onde estavam terrenos concessionados a privados e que agora vão passar para o domínio público. Segundo os despachos publicados ontem em Boletim Oficial (BO), são cinco terrenos que tiveram de esperar longos anos até que a transferência para a Administração acontecesse.

O caso mais flagrante diz respeito a dois terrenos, localizados na povoação de Hac-Sá, em Coloane, cuja concessão definitiva aconteceu, pela primeira vez, em 1959, ainda Macau tinha a Repartição Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. Os terrenos foram concessionados a Alfredo Augusto Galdino Dias. Com fins puramente agrícolas, os pedaços de terra nunca terão sido aproveitados, sendo que nunca foi feito um pedido para a renovação da concessão definitiva, após a morte do concessionário.

“Tendo o concessionário falecido, por requerimento apresentado em 4 de Dezembro de 1976, Vong Lai Há Dias, viúva do mesmo, solicitou a transmissão da concessão do terreno a seu favor, mas não houve qualquer decisão sobre o pedido.” Segundo o mesmo despacho, o processo estava pendente desde a década de 80.

“No caso em apreço, o prazo de arrendamento terminou em 29 de Outubro de 1984, não existe qualquer exploração agrícola no terreno e antes do termo daquele prazo não foi pedida a sua renovação”, lê-se no despacho.

Outro dos cinco terrenos recuperados havia sido concessionado à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). A concessão tinha terminado no dia 25 de Dezembro de 2014 sem qualquer tipo de aproveitamento do terreno. Segundo o despacho, a STDM teria planos para construir na Rua Luíz Gonzaga Gomes um edifício com 16 andares com as finalidades de escritório, comércio e arrendamento.

Fábricas fantasma

Os restantes processos dizem respeito a dois terrenos localizados na zona de Seac Pai Van, em Coloane. Uma parcela foi concessionada em 1989 a Tan Di, que haveria de constituir a “Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial Kin Chit”. A finalidade do terreno seria a construção de uma fábrica de fiação e tecelagem de algodão. A fábrica nunca chegou a ser construída já que, a 25 de Dezembro de 2014, o terreno continuava por aproveitar.

Também em Seac Pai Van foi concedido, em 1989, um terreno à Fapamac Fábrica de Papel SARL, por forma a construir um edifício com oito andares, sendo que dois deles seriam destinados à construção de uma fábrica de fabrico de pasta de papel. O prazo de concessão também terminou no dia 28 de Dezembro de 2014.