Grande Plano MancheteLAG | Sam Hou Fai mantém segurança nacional no topo das preocupações João Santos Filipe - 17 Nov 2026 O Governo praticamente não vai mexer nos apoios sociais dados no ano passado, incluindo nos valores do cheque pecuniário, mas aumenta os subsídios de nascimento de 6.500 para 8.000 patacas e o de assistência na infância para famílias com mais de um filho Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, o Chefe do Executivo prometeu implementar “com firmeza as decisões e disposições do Governo Central”, converter “os sinceros desejos do Senhor Presidente Xi Jinping para Macau em resultados concretos de desenvolvimento” e fazer “tudo para escrever um novo capítulo da RAEM com modernização ao estilo chinês”. No discurso na Assembleia Legislativa, e à imagem dos anos anteriores, Sam Hou Fai apresentou em primeiro lugar as medidas do campo da segurança nacional, embora desta vez tenha afirmado que o objectivo fundamental é “permitir que a população em geral viva em paz e trabalhe com satisfação, desfrutando de uma vida melhor e com mais felicidade”. Este caminho foi justificado com a “situação internacional complexa, volátil e altamente mutável, com sobreposição e interacção de múltiplos riscos” que elevam “a incerteza e instabilidade do cenário global”. “É imperativo manter-se em alerta mesmo em tempos de estabilidade, reforçar com firmeza a consciência dos riscos, a mentalidade preventiva e o pensamento baseado em cenários desfavoráveis”, alertou o líder do Governo. Neste campo, Sam Hou Fai anunciou a revisão das leis de combate ao branqueamento de capitais e ao terrorismo. Além disso, haverá uma nova lei de cibersegurança para elevar “a capacidade de segurança nacional e de resposta a riscos nas áreas emergentes”, apontando a utilização da Internet e da Inteligência Artificial. Sam prometeu também ajustar os “mecanismos” para contrariar sanções e intervenções de jurisdições “de braço longo, assim como montar uma “oposição firme à intervenção de forças externas em assuntos de Macau”, redobrando esforços na defesa da “soberania”, “segurança” e “interesse de desenvolvimento do país”. Ainda neste campo, o objectivo do Executivo passa por uma maior promoção do nacionalismo na educação com a revisão “de todo o conjunto de materiais didácticos” em chinês nos ensinos primário e secundário. Os materiais didácticos nacionalistas vão ainda ser traduzidos para português e inglês. Em termos de educação, o Executivo garante que vai criar “um corpo docente de alta qualidade que tem amor pela pátria por Macau” e que vai “consolidar o sentimento de amor pela pátria” e “a identidade nacional”. Apoios Sociais Quanto aos apoios sociais, a palavra-chave foi a “continuidade” que se vai verificar ao nível do Plano de Comparticipação Pecuniária, mantido em 10.000 patacas para residentes permanentes e em 6.000 patacas para residentes não-permanentes. Sam assegurou manter igualmente sem alterações os apoios para pagar contas da electricidade e água nas habitações. A grande novidade neste capítulo foi o aumento do subsídio de nascimento de 6.500 patacas para 8.000 patacas. Este apoio é atribuído aos pais aquando do nascimento de uma criança e distingue-se do apoio de assistência na infância, que atribui 18.000 patacas por ano às crianças com idades até aos três anos. Também este apoio vai sofrer alterações. Com o novo modelo, uma família que tem uma criança recebe 18.000 patacas por ano. No entanto, se o agregado tiver uma segunda criança, essa passa a ter direito a um apoio de 27.000 patacas por ano. No caso dos agregados que tenham três crianças, a última a nascer vai ter um apoio anual de 36.000 patacas por ano. O Executivo prevê ainda tornar as residências para idosos mais baratas ao aplicar um desconto de 25 por cento sobre o preço original. Actualmente, está em vigor um desconto de 20 por cento. No próximo ano, Sam Hou Fai anunciou ainda que o Executivo vai estudar a “transição gradual” do regime de previdência central não obrigatório para obrigatório, com a realização de uma consulta pública. Em termos de habitação, o Governo promete a construção de mais habitação social, a continuidade da isenção do pagamento de rendas e ainda apresentar as condições para permitir a troca de habitação económica. Partilhar com Guangdong No próximo ano, Macau e Guangdong vão criar um mecanismo de partilha de receitas. A medida vai ser lançada “a título experimental” e Sam Hou Fai não detalhou no discurso os moldes da partilha nem as receitas a serem partilhadas. “Promover-se-á a implementação, a título experimental, de um mecanismo de comparticipação de receitas entre Guangdong e Macau, planeando-se que, em 2027, sejam iniciados os trabalhos de avaliação de resultados”, afirmou o Chefe do Executivo. O projecto foi mencionado quando o líder do Governo abordava a “construção da Zona de Cooperação em Hengqin”. Código Penal | Governo prepara revisão A partir do próximo ano, o Executivo vai preparar a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, antecipada por consultas públicas. Além disso, as leis para alterar o Código de Processo Civil, o Código de Processo Administrativo Contencioso e o Código do Notariado vão entrar na Assembleia Legislativa. O mesmo vai acontecer com a lei que define o curso e o estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. As alterações não foram detalhadas. Em relação ao diploma sobre o ingresso nas magistraturas, Sam Hou Fai não fez qualquer menção no discurso no hemiciclo. Minsk | Macau quer assinar acordo de geminação No âmbito da política nacional Uma Faixa, Uma Rota, Macau pretende assinar um acordo de geminação com Minsk, capital da Bielorrússia. No entanto, este tipo de acordo deverá estender-se a outras cidades envolvidas na iniciativa, como Brasília, capital do Brasil, e Colónia do Sacramento, no Uruguai. “Será desenvolvido, de forma ordenada, o procedimento para estabelecer relacionamento e geminação com cidades dos países participantes na construção conjunta da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, afirmou ontem Sam Hou Fai. “Serão impulsionados os trabalhos de assinatura de memorandos de geminação com Brasília (Brasil), Colónia do Sacramento (Uruguai) e Minsk (Bielorrússia)”, revelou. Quadros qualificados | Lei de captação vai ser alterada A revisão do regime jurídico de captação de quadros qualificados é um dos trabalhos na agenda do Governo para o próximo ano. Segundo o Chefe do Executivo, o objectivo é criar um “mecanismo mais aberto, preciso e eficiente, que permita a mobilidade em Macau de quadros qualificados internacionais e crie uma reserva de quadros qualificados multidisciplinares”. As alterações prevêem uma nova lista de funções especializadas que permita a contratação de quadros qualificados, assim como maiores apoios ao longo do procedimento de captação e fixação no território.