Manchete PolíticaTNR | Wong Kit Cheng quer empregadas a pagar despesas de regresso Andreia Sofia Silva - 14 Ago 2026 A deputada Wong Kit Cheng defendeu, no período de intervenções antes da ordem do dia, a revisão da Lei de contratação de trabalhadores não residentes (TNR), a fim de “melhorar a supervisão dos empregados domésticos” e “regular a ordem do mercado”. Essencialmente, a deputada entende que há situações em que devem ser os empregados a pagar as despesas de regresso ao país de origem, e não os patrões. “Há que acelerar a revisão global da Lei, no sentido de estudar um mecanismo em que as despesas com o transporte de regresso ao país de origem sejam assumidas consoante a responsabilidade pela rescisão do contrato. Caso se comprove, após investigação, que o trabalhador doméstico rescindiu o contrato sem justa causa, ou com a intenção de provocar o próprio despedimento, poderá o empregador ser dispensado do pagamento total ou parcial das despesas com o transporte de regresso.” Na visão de Wong Kit Cheng, só desta forma se pode “corrigir o actual desequilíbrio na imputação de responsabilidades”. A deputada citou dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que mostram como no primeiro trimestre deste ano o número de TNR, na área do trabalho doméstico, era de 28.791. Tal significa que “a estabilidade deste sector está estreitamente ligada ao bem-estar de numerosas famílias”. Porém, “segundo muitos empregadores, a qualidade dos serviços varia muito”, existindo “casos isolados de empregados domésticos que provocam o despedimento”.
