Produtos financeiros | Coutinho alerta para falta de fiscalização

O deputado ligado à ATFPM avisa para o surgimento de novos produtos financeiros na banca local que fazem dos residentes intermediários de crédito. Numa interpelação, Pereira Coutinho recorda que esta actividade exige uma licença especial e pede maior fiscalização por parte da AMCM para evitar abusos

O deputado José Pereira Coutinho pediu à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para fiscalizar os produtos financeiros vendidos por bancos locais e instituições de créditos. Numa interpelação escrita, o deputado alerta que os residentes podem estar a ser manipulados para adquirirem produtos financeiros que não compreendem.

Segundo o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), as queixas surgiram depois de alguns residentes terem assinado contratos com os bancos em que aceitavam pagar as dívidas de terceiros a esses bancos, e, como contrapartida, recebiam taxas de juro “elevadas” com valores entre 12 a 20 por cento da dívida.

No entanto, Coutinho alerta que estes contratos foram assinados “sob permanente pressão das instituições bancárias”. Além disso, o deputado avisa que os produtos financeiros descritos se enquadram no regime previsto para a “captação e aplicação de recursos em troca de remuneração por juros”, o que de acordo com uma circular da AMCM faz com que estes produtos só possam ser disponibilizados a investidores profissionais.

No cenário descrito pelo membro da Assembleia Legislativa, as instituições, que nunca são identificadas, poderão ter falhado em várias das suas obrigações, ao nível da informação que devem prestar aos clientes: “Impõe-se saber se tais operações foram objecto de comunicação prévia à AMCM […] e se as instituições bancárias envolvidas cumpriram cabalmente os deveres de informação, adequação e transparência que lhes são impostos”, avisou o deputado no documento.

Coutinho vai mais longe e indica ainda que as queixas denunciam que os clientes dos produtos financeiros “não foram devidamente informados sobre a natureza estruturada das complexas operações financeiras, os riscos inerentes à intervenção de terceiros financiadores, nem sobre a existência de eventuais comissões ou remunerações acessórias”. “Tal omissão, caso se confirme, configura uma violação dos deveres de informação”, realça o deputado.

Obrigações paralelas

Coutinho também questiona a AMCM sobre se teve conhecimento da criação por “algumas instituições bancárias” de “complexas operações de produtos financeiros estruturados com empréstimos de moradias hipotecadas em que os cidadãos pagam a dívida bancária do mutuário e recebem em contrapartida taxas de juro anuais entre 12 por cento a 20 por cento”.

O deputado pede igualmente ao Governo para esclarecer se “estas operações foram ou não objecto de comunicação prévia” e se as instituições bancárias que disponibilizam os produtos financeiros foram objecto de fiscalização, no que diz respeito aos direitos de informação, transparência e adequação.

José Pereira Coutinho alerta ainda que segundo os produtos financeiros referidos, os residentes estão “na prática a exercer a actividade de intermediação financeira ou de concessão de crédito” sem terem autorização legal. Por isso, o deputado quer saber quais são as medidas adoptadas pela AMCM para fiscalizar estas situações e sancionar as instituições de crédito de forma a evitarem a repetição destes comportamentos. O deputado quer também que a AMCM explique como está a “proteger os consumidores e salvaguardar a estabilidade e a legalidade do sistema financeiro de Macau”.