Pequim reitera ilegalidade de decisão arbitral sobre mar do Sul da China

A China reiterou hoje que a decisão arbitral de 2016 sobre o mar do Sul da China é “ilegal, nula e sem força vinculativa”, a dois dias do décimo aniversário do acórdão.

A porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Mao Ning afirmou, em conferência de imprensa, que Pequim “não aceita nem reconhece” a decisão e também não aceitará “quaisquer reivindicações ou acções baseadas no acórdão”.

Mao referia-se à decisão proferida em 2016 pelo Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, favorável às Filipinas, num processo relativo a várias zonas disputadas no mar do Sul da China.

“O chamado acórdão não tem qualquer relação com o Código de Conduta”, afirmou a porta-voz, instando os Estados Unidos a não utilizarem a decisão para “criar obstáculos” à conclusão desse mecanismo.

O Código de Conduta é um documento que a China e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) estão a negociar há vários anos para estabelecer regras de comportamento no mar do Sul da China, onde Pequim mantém disputas territoriais com vários países da região.

O mecanismo visa desenvolver a Declaração sobre a Conduta das Partes no mar do Sul da China, assinada em 2002 pela China e pela ASEAN como quadro político para prevenir incidentes e gerir as tensões naquelas águas.

Mao afirmou que o futuro código representa um “importante consenso” entre a China e os países da ASEAN e acrescentou que Pequim mantém o compromisso de acelerar as consultas com o bloco para alcançar um acordo “o mais rapidamente possível” e “salvaguardar conjuntamente a paz e a estabilidade” na região.

Pontos de vista

A China reclama soberania sobre a quase totalidade do mar do Sul da China, uma região estratégica por onde passa cerca de 30 por cento do comércio marítimo mundial e que alberga importantes recursos haliêuticos e potenciais reservas de hidrocarbonetos. As reivindicações de Pequim sobrepõem-se às de Filipinas, Vietname, Malásia, e Brunei.

O acórdão de 2016 invalidou a base jurídica de várias reivindicações chinesas naquelas águas e deu razão a parte dos argumentos apresentados por Manila, ao considerar que várias zonas disputadas se encontram na zona económica exclusiva das Filipinas.

As tensões entre a China e as Filipinas intensificaram-se desde a chegada ao poder do Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., em 2022, com frequentes incidentes envolvendo navios e aeronaves dos dois países e um reforço da cooperação em matéria de defesa entre Manila e Washington.