China | Regras duras para investimentos no estrangeiro devido a segurança nacional

A China reforçou ontem o controlo sobre os investimentos no estrangeiro, com a entrada em vigor de novas regras destinadas a salvaguardar a “segurança nacional” em sectores considerados sensíveis, num contexto de rivalidade tecnológica com os Estados Unidos.

As novas disposições, anunciadas inicialmente em 1 de Junho, conferem às autoridades um quadro jurídico mais abrangente para orientar e controlar os fluxos de capitais e de trabalhadores qualificados da China para o exterior.

Pequim considera áreas como a inteligência artificial (IA), os semicondutores e as tecnologias verdes fundamentais do ponto de vista económico e estratégico, procurando acelerar o seu desenvolvimento no país. Em simultâneo, as medidas visam “melhorar a qualidade e o nível dos investimentos no exterior”, segundo o regulamento divulgado pelo Governo chinês.

Os investimentos internacionais deverão respeitar o conceito de “segurança nacional global”, procurando simultaneamente “equilibrar as considerações nacionais e internacionais”, refere o documento.

Na prática, o novo quadro permite ao Governo submeter a escrutínio investimentos ou transferências susceptíveis de afectar a “segurança nacional”, numa altura em que Pequim mantém uma postura cautelosa em relação às transações transfronteiriças.

Em Abril, o principal organismo de planeamento económico da China bloqueou a tentativa da empresa norte-americana Meta, proprietária do Facebook, de adquirir a ‘startup’ de inteligência artificial Manus, criada por uma empresa fundada na China, apesar de esta estar actualmente sediada em Singapura.

Ao abrigo das novas regras, as restrições às transações internacionais deixam de abranger apenas a transferência de bens e dados, passando também a incluir a exportação de serviços, como o envio de especialistas técnicos para o estrangeiro ou a realização de acções de formação fora da China.

Margem larga

As medidas suscitaram preocupações entre alguns investidores, que receiam que o reforço do controlo limite a capacidade do sector tecnológico chinês de aceder aos mercados internacionais.

A Comissão de Revisão Económica e de Segurança Estados Unidos–China (US-China Economic and Security Review Commission) considerou, esta semana, nas redes sociais, que o endurecimento das regras “reforça uma tendência” que acompanha “há vários meses”.

Em Maio, a comissão bipartidária norte-americana alertou que, “como acontece frequentemente com as leis chinesas relacionadas com a segurança nacional”, as autoridades dispõem de uma ampla margem para determinar o que constitui uma infração, aumentando os riscos para as empresas estrangeiras estabelecidas na China.