Lei do Trânsito | Conselheiro pede revisão ainda nesta legislatura

Ip Wai Keong entende que há condições para o Governo apresentar, ainda nesta legislatura, uma nova proposta de revisão da Lei do Trânsito Rodoviário. O membro do Conselho Consultivo do Trânsito apela à urgência legislativa devido à elevada ocorrência de acidentes

O membro do Conselho Consultivo do Trânsito, Ip Wai Keong, considera que é necessário alterar a Lei do Trânsito Rodoviário, cuja proposta de lei caducou por não ter sido aprovada no hemiciclo até ao final da legislatura anterior. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o responsável disse que existem condições para apresentar nova proposta de lei até ao final desta legislatura.

O conselheiro sugere que o Governo dê prioridade às medidas menos polémicas para avançar com a revisão da legislação, focando depois as partes que geram mais debate. No entender do responsável, as medidas menos complexas relacionam-se com a segurança rodoviária, nomeadamente a regulação das travessias de peões e a proibição do uso de telemóvel durante a condução.

Ip Wai Keong refere que mesmo que o Governo não consiga alterar a lei, pode elaborar algumas normas administrativas para regular o comportamento dos condutores. Estas declarações surgem numa altura em que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) acaba de publicar um mapa com os pontos onde ocorreram mais acidentes de trânsito, contabilizando-se um total de 3.426 acidentes só no primeiro trimestre deste ano.

Ip Wai Keong recordou que o panorama dos acidentes não mudou muito em relação ao ano passado, com os mapas disponibilizados pelo CPSP a serem semelhantes, pelo que é importante elevar a consciencialização dos condutores sobre a importância de uma condução segura.

O conselheiro destacou que, nos pontos onde acontecem mais acidentes, há muito trânsito e intersecção de veículos, sugerindo que o Governo faça um novo planeamento destas vias com mais semáforos, ajuste de percursos e de passadeiras, optimizando a visibilidade para peões e carros. Foi também sugerida a colocação de lombas para redução de velocidade, mais pontos de iluminação nocturno e estabelecimento de limites de velocidade em alguns troços.

A carta da discórdia

Um dos pontos mais polémicos na revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, segundo Ip Wai Keong, é a retirada de pontos na carta de condução por cada multa atribuída. Desta forma, o conselheiro defende que o Executivo deve reforçar a comunicação com a sociedade para se chegar rapidamente a um consenso sobre esta matéria, a fim de se conseguir acelerar o processo de revisão.

Tendo em conta que em Hong Kong e no Interior da China existe este sistema de pontos na carta de condução, Ip Wai Keong pede que as autoridades de Macau tenham em conta as experiências nas regiões vizinhas e possam rever a lei consoante a situação local, para garantir a segurança rodoviária e proteger os direitos e interesses dos operadores de transportes. A ideia é evitar grandes alterações neste sector, acrescentou.