Vales de saúde | Apoios vão poder ser usados em Guangdong

O Governo anunciou ontem a extensão do programa de vales de saúde à província de Guangdong, medida que vai custar mais de 520 milhões de patacas. O alargamento ao Interior da China arrancou em 2024, apenas para Hengqin, onde existem 15 instituições de saúde que aceitam vales de saúde

O programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2026, mais conhecido como vales de saúde, irá estender-se a toda a província de Guangdong, indicou ontem o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. O Governo já tinha alargado em 2024 o “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde” à Zona de Cooperação Aprofundada, na vizinha Hengqin.

Wong Sio Chak afirmou que o programa vai passar a abranger “clínicas e departamentos de consultas externas” de Guangdong, para “concretizar a política nacional e responder às solicitações apresentadas pela sociedade”, além de apoiar o desenvolvimento do sector da saúde.

De acordo com este programa, de carácter anual e que deixa de fora trabalhadores migrantes, os beneficiários vão receber um total de 700 patacas, com um prazo de utilização de dois anos, para utilizar em serviços que aderiram ao plano, “não sendo aplicáveis aos profissionais de saúde subsidiados pelo Governo”, explicou Wong Sio Chak.

No que diz respeito à extensão à província de Guangdong, são integradas agora neste plano instituições que “cumpram as normas estipuladas no Interior da China e que sejam constituídos por residentes de Macau que detenham, individual ou conjuntamente, participações no capital”. Actualmente, 15 destes espaços estão localizados em Hengqin, ainda de acordo com o secretário para a Administração e Justiça. O valor total da comparticipação alcança este ano 520,3 milhões de patacas.

Virar da esquina

O Conselho Executivo anunciou ontem também que o novo regulamento administrativo que prevê a reestruturação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública entra em vigor em 1 de Julho.

“Este melhoramento dos serviços públicos e a reorganização da estrutura orgânica é para melhor gestão e modernização administrativa e, em relação aos direitos dos trabalhadores, o estado jurídico dos trabalhadores não vai ser afectado”, garantiu a directora destes serviços, Leong Weng In. No “futuro ou em breve”, complementou Wong Sio Chak, há “sete projectos para serem apreciados ou aprovados de reestruturação”, que envolvem um total de 12 serviços públicos.

Quando o Governo iniciou “a política de corte de trabalhadores” da administração pública, em Abril de 2020, havia 32.540 funcionários, excluindo os profissionais que trabalham nas universidades públicas, disse Wong. Em Março passado, o número totalizava 30.797.