Manchete PolíticaMaternidade | Patronato concorda com aumento de licença e férias Hoje Macau - 12 Mai 2026 Governo, patronato e representantes do sector laboral estão de acordo quanto ao aumento proposto de férias anuais e da licença de maternidade. O Governo apresentou os resultados de uma consulta pública que se alinham com as medidas propostas para combater a baixa natalidade Executivo, patrões, “sector laboral” e população estão de acordo em relação à necessidade de rever a lei das relações de trabalho para aumentar os dias de licença de maternidade e de férias anuais. Esta foi a conclusão retirada da reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social, que se realizou ontem. No final da reunião, o representante do patronato, o ex-deputado Chan Chak Mo, concordou com a proposta, assim como o representante do sector laboral Kuong Chi Fong, o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau. Os dois representantes defenderam também que o montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização por despedimento vai permanecer em 21.500 patacas, valor fixado no final de 2024. Além disso, o Governo apresentou os resultados de uma consulta pública, que decorreu até 16 de Março, em que se refere que os residentes concordam com um aumento proposto das férias anuais e da licença de maternidade, para fazer frente à baixa natalidade do território. O Executivo acrescentou que, após a análise às mais de mil opiniões e sugestões recolhidas, ficou demonstrado que as propostas de revisão da lei foram “bem recebidas pela sociedade”. Metas para este ano Depois da reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Chan Un Tong, indicou que a alteração à Lei das Relações de Trabalho será concluída até ao final do ano. Actualmente, apenas funcionárias públicas têm direito a uma licença de maternidade de 90 dias. No caso dos pais, a licença é de cinco dias úteis remunerados. Recorde-se que em Março, as seis concessionárias de jogo aumentaram a licença de maternidade oferecida às trabalhadoras para 90 dias, medida que acompanha os esforços do Governo para incentivar a natalidade na cidade. A indústria do jogo de Macau empregava cerca de 65.300 trabalhadores, segundo dados referentes a 2025, quase 10 por cento de toda a população do território. Em Janeiro deste ano, o Executivo propôs aumentar a licença de maternidade no sector privado de 70 para 90 dias, visando combater a baixa natalidade, e as férias anuais de seis para 12 dias “segundo a antiguidade do trabalhador”.
