Hong Kong | Restaurantes com cláusulas de segurança nacional

Todas as licenças de restaurantes de Hong Kong vão incluir cláusulas de segurança nacional até Setembro, anunciaram as autoridades da região.

O anúncio foi feito pelo secretário do Ambiente e da Ecologia de Hong Kong, Tse Chin-wan, quase um ano após o Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental (FEHD, na sigla em inglês) ter introduzido, em Maio, estas disposições nos processos de renovação de licenças, de acordo com a emissora pública de Hong Kong RTHK. “Com os restaurantes a renovar as licenças gradualmente, esperamos que, até Setembro deste ano, todas as licenças dos restaurantes contenham as cláusulas”, disse Tse numa entrevista na terça-feira.

Essas cláusulas, acrescentou o dirigente, servem como um lembrete constante aos gerentes e funcionários dos restaurantes para que protejam a segurança nacional. Até hoje, não foram detectadas quaisquer violações das cláusulas de segurança nacional, referiu ainda Tse, ainda de acordo com a emissora pública de Hong Kong, cidade vizinha de Macau.

Numa carta enviada no ano passado pelo FEHD a restaurantes, estabelecimentos de lazer e outros negócios, titulares de licenças e “pessoas relacionadas” que se envolvam em “condutas ofensivas” à segurança nacional ou ao interesse público podem ver as licenças revogadas, escreveu ontem o portal de notícias Hong Kong Free Press (HKFP). As “pessoas relacionadas”, explica-se na carta, incluem directores, gestores, empregados, agentes e subcontratados.

Pontos de esclarecimento

Este jornal ‘online’ referiu ainda declarações de proprietários de estabelecimentos de restauração ao jornal Ming Pao, no ano passado, que temiam que as novas condições fossem demasiado vagas e que pudessem perder as licenças devido a falsas acusações. No entanto, diz a HKFP, o Chefe do Executivo, John Lee, afirmou que a FEHD está obrigada por lei a salvaguardar a segurança nacional e que a “conduta ilícita” contra a segurança nacional está “claramente definida” nas condições.

“Conduta ilícita significa qualquer ofensa que ponha em risco a segurança nacional, ou actos e eventos que sejam contrários à segurança nacional e ao interesse público em Hong Kong. É muito claro”, afirmou o líder do Governo da região em Junho.

Ainda de acordo com o HKFP, o conselheiro do Governo Ronny Tong disse em entrevista ao HK01, no ano passado, que é “difícil dizer” se as novas condições visam as “lojas amarelas” (‘yellow shops’), um termo que se refere a negócios que expressaram posições pró-democracia. Pequim impôs uma lei de segurança nacional a Hong Kong em Junho de 2020, após um ano de protestos, por vezes violentos.