Até o Constitucional é política

O Tribunal Constitucional (TC) desempenha um papel fundamental no sistema político e jurídico português, assegurando que o poder político e as leis respeitam o Estado de direito, especialmente a defesa da Constituição. Mas, que raio de país é o nosso onde a política tem de se imiscuir em tudo, tudo o que mexe com a vida dos cidadãos.

O Tribunal Constitucional é um órgão soberano que actua como tribunal superior em matéria constitucional e as suas decisões são obrigatórias para todas as entidades. O TC é composto por 13 juízes: 10 designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes. Na semana passada, assistimos a um espectáculo indecoroso sobre a eleição, ou escolha, dos juízes para o TC. E, obviamente no cerne da “bronca” tinha de estar o Chega, partido que pensa tudo poder fazer desde que passou a ser o segundo grupo parlamentar. Existem três juízes que é preciso substituir no Constitucional.

E a partir daqui, entrou a bagunça política e a tentativa de alterar a história, só porque o político que retirou o subsídio de férias, o de Natal e baixou as reformas aos pobres “ressuscitou” e anda pelo país a querer voltar à ribalta num claro apoio à junção com o Chega. Pedro Passos Coelho, até se intrometeu na escolha dos juízes para o TC forçando uma maioria à direita entre AD, Chega e IL. Para já, se Luís Montenegro e André Ventura mantiverem a ideia de designarem sozinhos os nomes dos três juízes, o líder do Partido Socialista irá romper todas as negociações com o Governo.

José Luís Carneiro afirmou que “seria incompreensível que o Partido Socialista fosse afastado do Tribunal Constitucional por uma maioria de direita aliada à extrema-direita” e acrescentou que os portugueses não iriam achar correcto “se o Partido Socialista, fundador das liberdades e dos direitos fundamentais, ficasse de fora” do Constitucional.

Por seu turno, o líder do Livre, Rui Tavares, vai directamente ao âmago da questão e sustenta que se, o acordo com o Chega acontecer para a eleição dos juízes do TC “fica toda a gente a perceber que o PSD foi naquele sentido porque quis ir naquele sentido”. À saída de uma audiência com o Presidente da República, o Livre mostrou disponibilidade para, com PS e PSD, fazer parte da maioria de dois terços necessários para eleger os juízes do TC. Rui Tavares disse que “se houver um acordo entre o PSD e essa visão anticonstitucional é uma traição à história do PSD”.

Este é um exemplo claro da doença em que se encontra a nossa democracia. Quando hostes políticas que sempre, desde os seus fundadores, defenderam teses democráticas se aproximam dos racistas, xenófobos, demagogos e autarcas corruptos, tudo vai mal no império Spinumviva. O diagnóstico está traçado e o medicamento adequado será difícil de encontrar no mercado, e viu-se, com o caso da Base das Lajes a servir de trampolim para bombardear o Irão e a diferença com o governo espanhol que proibiu todo e qualquer uso das bases americanas em Espanha para que Trump demonstrasse a sua senilidade.

Numa altura em que passámos a ter um novo Presidente da República. Numa altura em que nunca se falou tanto em estabilidade. Numa altura em que Presidente da República e o Governo apontavam a consensos importantes para a melhoria de vida dos portugueses, deparamo-nos com uma traição política por parte de Montenegro, simplesmente porque receia que o seu “inimigo” Passos Coelho possa candidatar-se às diretas do seu partido, em Maio, caso ele não alinhe nas teses passistas.

Quando para um órgão soberano como o Tribunal Constitucional se pretende afastar da sua constituição um juiz socialista, é baixa política. Adivinha-se a pretensão. Com um colégio judicial de direita e de extrema direita passará a ser fácil o cumprimento das intenções malévolas e antigas de realizar uma revisão constitucional…