Tribunais | Portugal abre duas vagas de juiz para Macau

Depois de em Outubro do ano passado o presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) ter demonstrado abertura para enviar mais juízes para Macau, as autoridades de Portugal abriram agora um concurso de recrutamento

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal anunciou na terça-feira a abertura de recrutamento de dois juízes portugueses para funções nos tribunais de primeira instância de Macau na área cível. De acordo com o aviso publicado, podem candidatar-se magistrados judiciais com uma antiguidade superior a sete anos e inferior a 15, sendo a nomeação válida por dois anos, eventualmente renovável.

As candidaturas devem ser apresentadas até 31 de Março, e segundo o documento elaborado pela Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes da RAEM, os magistrados seleccionados terão vencimento e regalias equiparadas às dos juízes locais da mesma categoria e antiguidade.

O salário corresponde a uma percentagem do vencimento mensal do Chefe do Executivo, actualmente fixado em 268.297 patacas, que varia de acordo com o tempo de serviço como magistrado, entre os 50 por cento e os 60 por cento do valor mensal auferido pelo líder do Governo.

Além da remuneração, os juízes terão direito a subsídios de férias e de Natal, habitação ou subsídios de arrendamento e equipamento, assistência médica para si e para o agregado familiar, bem como férias judiciais de 22 dias úteis por ano.

Portugal e Macau mantêm um acordo de cooperação judiciária que assegura a continuidade de magistrados portugueses (juízes e procuradores) no território, apoiando o sistema jurídico de matriz portuguesa. Esta colaboração, foca-se no recrutamento, na formação e na troca de experiências judiciais.

Colmatar saídas

O único juiz vindo de Portugal a trabalhar em Macau actualmente é Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, juiz do Tribunal de Segunda Instância, depois de o juiz Rui Ribeiro ter antecipado para o final de Outubro de 2025 o fim da comissão especial, que terminava em Maio de 2026.

Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do Tribunal de Primeira Instância Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a continuar por mais dois.

Apesar da rejeição, em Outubro do ano passado, durante uma visita a Macau, o líder do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, e por inerência preside também ao CSM, afirmou aos jornalistas que se as autoridades de Macau demonstrassem interesse haveria abertura para enviar mais magistrados portugueses para o território. “Vamos tentar ver o que é que realmente eles ainda conseguem transmitir de útil e se são necessários, porque se forem necessários, virão novos juízes”, garantiu.