Caso Kong Chi | Pena aumentada para 24 anos de prisão

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) concluiu ontem o segundo julgamento de Kong Chi, ex-Procurador-Adjunto da RAEM, e aumentou-lhe a pena de 21 anos de prisão para 24 anos. O colectivo de juízes considerou Kong culpado de vários crimes de corrupção, prevaricação e abuso de poder.

Em relação aos outros arguidos, o advogado Ho Kam Meng foi condenado com uma pena de prisão de 15 anos e a empresária Choi Sao Ieng com uma pena de 16 anos e 9 meses de prisão. A advogada e quarta arguida Kuan Hoi Lon, que nunca esteve presente durante o julgamento, foi absolvida de todas as acusações.

Segundo o jornal Ou Mun, durante a leitura da sentença, o juiz Choi Mou Pan considerou ter ficado provado que Kong Chi utilizou a sua posição no Ministério Público para arquivar ou pedir a absolvição de arguidos em vários casos, recebendo vários benefícios em troca. Esta actividade foi desenvolvida em conjunto com o advogado Ho Kam Meng e a empresária Choi Sao Ieng.

Choi Mou Pan apontou também que aquando da transferência de soberania, Kong Chi fez um juramento do cumprimento dos princípios legais, de integridade e de salvaguarda dos interesses da RAEM. Contudo, para os juízes ficou provado que Kong abusou seus poderes para obter ganhos pessoais, violando as leis.

O tribunal destacou ainda que os vários crimes dados como provados só foram possíveis devido à postura do ex-Procurador-Adjunto e que sem ele não teriam ocorrido. Choi Mou Pan afirmou também que a conduta de Kong Chi “teve um impacto profundo em Macau”.

Rol de acusações

O ex-Procurador-Adjunto da RAEM estava acusado de 79 crimes, entre os quais 56 crimes de prevaricação, todos em co-autoria com Ho Kam Meng, e outros 23 crimes de corrupção passiva para acto ilícito.

Ho Kam era acusado de criar/fazer parte de uma associação secreta. Esta associação envolve Kong Chi e Choi Sai Ieng, que foram condenados por este crime no primeiro julgamento. O advogado estava ainda acusado de outros 68 crimes, entre os quais 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito e 56 crimes de prevaricação em co-autoria com Kong Chi.

No caso do advogado Ho Kam Meng, o tribunal deu como provado que integrava e prestava apoio à associação ou sociedade secreta, à qual pertenciam também Kong Chi e Choi Sao Ieng, crime pelo que já tinham sido condenado no primeiro julgamento.

Quanto a Kuan Hoi Lon, a advogada foi dada como inocente, por se considerar que não ficou provado ter agido além das suas competências legais.

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