China / ÁsiaHK | Tribunal da Relação ratifica condenação de doze activistas Hoje Macau - 24 Fev 2026 O Tribunal da Relação de Hong Kong rejeitou ontem os recursos interpostos por doze activistas, que pretendiam anular as respectivas condenações ou reduzir as penas por conspiração para subverter o poder estatal. O juiz-presidente do tribunal, Jeremy Poon, ratificou as sentenças proferidas em primeira instância no maior julgamento aberto até à data ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, e confirmou a absolvição de um dos 47 arguidos, concluindo que as primárias não oficiais realizadas em Julho de 2020 constituíram uma “arma letal” destinada a conquistar a maioria no Conselho Legislativo, vetar sistematicamente os orçamentos públicos e forçar a demissão do Chefe do Executivo. Jeremy Poon classificou o plano — idealizado pelo ex-professor de Direito Benny Tai — como “abuso de poder”, proibido pelo artigo 22.º da Lei Básica, e rejeitou como atenuante a alegada “impossibilidade” de sucesso, dada a “volatilidade política” desencadeada pelos protestos em massa de 2019. O movimento procurava impor cinco exigências: retirada da lei de extradição para a China continental, anulação da qualificação das manifestações enquanto “revoltas”, libertação dos detidos, investigação independente da violência policial e aplicação e a realização de eleições através de sufrágio universal. As instalações do tribunal foram fortemente protegidas por uma centena de agentes, que instalaram barricadas e controlos rodoviários nas zonas circundantes. A decisão do juiz-presidente foi ouvida por uma dezena de diplomatas ocidentais presentes na sala, onde os acusados se mostraram calmos, cumprimentando familiares e simpatizantes. O magistrado validou os 118 dias de julgamento entre Fevereiro e Dezembro de 2023, rejeitou queixas por “intervenção judicial excessiva” e sublinhou o dever dos legisladores de alinharem os fundos públicos com o interesse geral. Três juízes de primeira instância declararam no final do processo 14 culpados, dando como provadas as respectivas acusações, e ainda mais 31, que admitiram as mesmas. As penas variaram entre quatro anos e dois meses e os dez anos impostos a Benny Tai como líder do movimento. Campo minado A sentença inicial considerou a estratégia uma conspiração para “minar gravemente” o Executivo, citando declarações de 2020 de um alto funcionário chinês sobre “forças anti-chinesas”, que pretendiam paralisar o poder legislativo por meio de vetos orçamentais. Entre os recorrentes destacam-se os ex-deputados Helena Wong, Lam Cheuk-ting, Raymond Chan e Leung Kwok-hung; os ex-vereadores Clarisse Yeung, Kalvin Ho e Tat Cheng, e os activistas Gwyneth Ho, Owen Chow e Gordon Ng. A activista Prince Wong também não conseguiu reduzir a pena de 53 meses de prisão. Até agora, 18 condenados já cumpriram as respectivas penas. O caso suscitou críticas de países ocidentais e de organizações não-governamentais de direitos humanos, que consideram a Lei de Segurança Nacional um instrumento contra a dissidência. A lei prevê penas de até prisão perpétua e confere amplos poderes policiais. Desde a sua entrada em vigor, foram registadas mais de 300 detenções e a dissolução de organizações. As autoridades de Hong Kong defendem que o articulado permitiu restabelecer a estabilidade no território.
