Manchete PolíticaGravidez | Ella Lei pede explicações sobre garantias laborais João Santos Filipe - 14 Jan 2026 A deputada quer que o Governo explique o conteúdo dos Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau (2019-2025) que têm como meta a “igualdade de género e desenvolvimento pleno” A deputada Ella Lei Cheng I pediu ao Governo para explicar como pretende garantir os direitos laborais das grávidas no âmbito dos novos Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau, que vão vigorar entre este ano e 2032. O assunto faz parte de uma interpelação escrita da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, divulgada pelo portal da Assembleia Legislativa. No final do ano passado, chegou ao fim o programa com os Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau (2019-2025). Por isso, na segunda reunião plenária do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, em Dezembro, foram apresentados os novos objectivos para contribuir para a “igualdade de género e desenvolvimento pleno”. Contudo, Ella Lei considera que o Governo tem de explicar melhor a forma como vai “promover mecanismos especiais de protecção para as mulheres grávidas e as novas mães que trabalham por turnos”, aumentar o “tempo de amamentação” e garantir que as instalações de amamentação são comuns não só na Função Pública, onde se encontram generalizadas, mas também no sector privado. A deputada mostra-se igualmente preocupada com a situação do “emprego das mães solteiras” e recorda que os objectivos em vigor até ao ano passado tinham várias metas laborais para estas situações. Contudo, admite que talvez sejam necessários mecanismos mais eficazes para as grávidas solteiras, que se encontram em situação vulnerável: “Espera-se que a eficácia destas medidas e a sua implementação sejam continuamente revistas. As autoridades irão introduzir salvaguardas institucionais mais específicas no futuro?”, questiona. Protecção contra assédio Além das questões de natureza laboral, Ella Lei defende a criação “de um organismo para lidar com as queixas de assédio sexual, mecanismo dedicado a promover a igualdade de género e lidar com incidentes de discriminação de género”. Um dos objectivos para a deputada é garantir que os mecanismos de queixa oferecem a protecção das queixosas nos lugares de trabalho ou instituições de ensino, sem que sofram represálias. “No que diz respeito aos esforços para promover a igualdade de género e reforçar as salvaguardas contra o assédio sexual de mulheres e crianças, quais são os planos das autoridades para melhorar os quadros institucionais, criar órgãos estatutários e desenvolver mecanismos de reclamação”, questiona.
