Orçamento 2026 | Secretário não se compromete com previsão do PIB

O deputado Lao Chi Ngai bem insistiu, mas o secretário Tai Kin Ip não quis avançar uma previsão do Produto Interno Bruto da região para o próximo ano. A proposta de lei do Orçamento para 2026 foi ontem aprovada na generalidade com pedidos de prudência e de aumentos para funcionários públicos

Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento para o próximo ano que apresenta receitas brutas do jogo na ordem das 236 mil milhões de patacas, um aumento de 3,5 por cento face a este ano.

As palavras de ordem no debate foram de prudência face a um cenário económico ainda algo instável no que diz respeito ao consumo interno e à manutenção de negócios locais. Um dos pontos altos foi o pedido, algo insistente, de uma previsão do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 por parte do deputado Lao Chi Ngai.

“Vemos que temos, para 2026, um orçamento que é muito prudente em termos de previsões. O Governo prevê um crescimento estável e antecipa uma trajectória de crescimento no sector do turismo e indústria de lazer. Como é que o Governo chegou ao valor de 236 mil milhões [de receitas brutas do jogo]? Se dividirmos pelos 12 meses, são 19,6 mil milhões por mês, e, portanto, qual será o valor do PIB? Se fixarmos as receitas brutas do jogo em 236 mil milhões de patacas, isso traduz-se num crescimento negativo do nosso PIB e não corresponde a uma tendência de crescimento estável referida pelo Governo.”

O deputado disse ainda concordar com “a situação de incerteza”. “Quando vejo essa evolução estável, não é assim tão certa”, salientou.

Da parte do secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, não houve um comprometimento com o valor. “No que diz respeito à estimativa para as receitas brutas feita no ano passado, vimos que nos primeiros cinco de dez meses não atingimos as nossas expectativas, e olhando para a incerteza inerente à economia, poderá haver impactos significativos. Honestamente, é difícil fazer uma previsão acertada e correcta [do PIB].”

O secretário explicou ainda que “no ano anterior também não fizemos uma previsão tão optimista, e no fim viemos a saber que [os números] eram melhores do que prevíamos”.

Na proposta de orçamento lê-se que “a indústria turística de Macau possa continuar a trajectória de crescimento, sustentada por diversos factores favoráveis”, esperando-se a subida de 3,5 por cento nas receitas dos casinos, muito inferior ao ritmo de crescimento (8 por cento) registado até agora este ano. O Governo justifica isso com um “princípio de gestão financeira prudente”.

Aumento “proporcional”

Ainda durante o debate, ficou a garantia de que o dinheiro retirado dos cheques pecuniários que deixaram de ser atribuídos a uma parcela de residentes anteriormente elegíveis irá para apoios sociais. “Aumentámos em 3,8 por cento as verbas para medidas destinadas ao bem-estar da população, e com alteração do programa de comparticipação pecuniária o montante será revertido para o bem-estar da população, sendo usado para diferentes prestações e assistência.”

Segundo a proposta, as medidas relacionadas com o bem-estar da população acarretam uma despesa de 26 mil milhões de patacas, o tal aumento de 3,8 por cento face a 2025 que é considerado pelo secretário “adequado e proporcional”.

Não faltaram pedidos para novos programas de incentivo ao consumo, nomeadamente da parte do deputado Chan Hao Weng. “O saldo orçamental terá resultados satisfatórios no próximo ano. O mercado de consumo é fraco e as pequenas e médias empresas, e a população, debatem-se com dificuldades. Será atribuído o cartão de consumo em épocas baixas?”, questionou.

Também a ausência de aumentos salariais na Função Pública foi questionada. “É lamentável que não tenham sido aumentados os salários dos funcionários públicos. Depois da transição, e olhando a taxa de inflação, os salários teriam de ser aumentados várias vezes.”

Já a deputada Song Pek Kei lembrou as “despesas enormes no próximo ano”, tendo em conta os 50 mil milhões destinados às despesas com 30 mil funcionários públicos, entre outros gastos. “Trata-se de um aumento significativo face ao período de retorno [da transição]. Temos de poupar dinheiro internamente, mas é com a melhoria da equipa dos funcionários públicos, a reforma administrativa? Temos de libertar mais recursos, investindo na sociedade e na sua revitalização”.

Porém, o secretário garantiu que, no essencial, a estrutura de gastos se mantém em 2026. “Temos 30 por cento das nossas despesas que se destinam ao pessoal, e essa verba mantém-se. Quanto a despesas correntes operacionais, são taxativas e têm de ser feitas. Não há uma alteração significativa da estrutura de despesas”, rematou.