Salário mínimo | Aprovado aumento de uma pataca com três abstenções

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, o aumento do salário mínimo em apenas uma pataca por hora, de 34 para 35 patacas. O debate foi curto e, na hora de votar, apenas José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Chan Hao Weng se abstiveram. Os restantes deputados afirmaram que este aumento tem consequências para empresas e que o Governo deve dar mais apoios

Foi ontem aprovada, na generalidade, a nova proposta de lei do salário mínimo que apresenta ajustamentos salariais com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2026. Trata-se do aumento de uma pataca por hora, de 34 para 35 patacas, o que, em termos mensais, perfaz os seguintes ajustes: das actuais 7.072 patacas mensais passa-se para 7.280. No caso de salários pagos à semana, passa-se do actual montante de 1.632 patacas para 1.680 patacas.

Segundo a apresentação do secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, trata-se de um aumento do salário mínimo em 2,9 por cento, abrangendo apenas 4,4 por cento de todos os trabalhadores da RAEM, ou seja, 18.200 pessoas, que trabalham essencialmente nas áreas da limpeza e segurança. Excluem-se, portanto, os trabalhadores domésticos. De frisar que este valor foi discutido em sede de Conselho Permanente de Concertação Social entre 1 de Novembro de 2022 e 31 de Outubro de 2024.

O debate em torno destes valores foi curto e apenas três deputados se abstiveram na hora de votação: o trio formado por José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Chan Hao Weng. Antes das declarações de voto, Che Sai Wang foi o único a pronunciar-se, referindo que “o ajustamento do salário mínimo é inferior a outras regiões”.

“Em Hong Kong o salário mínimo passou de 40 para 42,1 patacas [por hora], sendo um aumento de 5,25 por cento. O Conselho [Permanente de Concertação Social do território] fez o cálculo consoante a situação económica de Hong Kong, que foi depois aprovado pelo Chefe do Executivo. Essa fórmula de cálculo foi depois divulgada. Em Taiwan, há um aumento anual e a taxa de ajustamento é de 4,6 por cento, e além dos patrões e empregados, há peritos que dão apoio na realização deste cálculo”, declarou.

Na opinião do deputado, Macau carece de um mecanismo científico para o ajuste salarial. “Não temos uma fórmula científica para o cálculo e nunca foi divulgada a forma para se chegar a um ajustamento do salário mínimo”, acrescentou Che Sai Wang.

Na resposta, o secretário declarou que foi tido em conta “a situação económica de Macau e a capacidade de aceitação dos consumidores e da população”. “A situação é diferente nas regiões vizinhas, dado que Macau tem uma microeconomia. Tivemos de fazer uma ponderação geral e de ter em conta os empregadores e as pequenas e médias empresas (PME)”, declarou.

Causa e consequência

Já depois de votarem a favor, José Chui Sai Peng fez uma declaração de voto conjunta com outros deputados, como Ip Sio Kai e Si Ka Lon, onde referiu que “o ambiente de negócios é difícil e muitas PME lutam pela sobrevivência”.

“Votámos a favor e entendemos que há uma relação harmoniosa entre os sectores laboral e dos empregadores, e isso destacou-se na pandemia. Isto [o ajuste salarial] vai desencadear uma série de efeitos, porque implica mudanças nos contratos. Espero que o Governo pondere ajudas a empresas, já que temos de ter em consideração que a economia não voltou ainda ao período anterior à pandemia.”

Também a declaração de voto de vários deputados, incluindo a deputada Song Pek Kei, fala na defesa “do Governo assumir melhor o seu papel de interlocutor junto dos afectados por esta iniciativa, que pode ter implicações em cadeia nos diversos parceiros sociais, com o aumento dos custos operacionais”. Já os deputados Lam Lon Wai e Ella Lei, entre outros, declararam que “o mecanismo vigente [de actualização salarial] não dá respostas às necessidades, existindo atrasos”.

“Esperamos que haja critérios mais científicos para o aumento do salário mínimo e que possam ser oferecidas garantias aos trabalhadores”, disseram.