Tufões | Ella Lei alerta para “condições caóticas” e direitos comprometidos

A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau alerta para horas extra excessivas em períodos de tufão e redução dos dias de férias, devido a atrasos e dificuldades de deslocação quando os transportes estão limitados

Ella Lei pretende saber que medidas o Governo vai tomar para evitar abusos das entidades patronais face aos direitos dos trabalhadores, durante os trabalho em dias de tufão. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, em que a deputada ligada à Federação das Associaçẽos dos Operários de Macau (FAOM) denuncia “direitos comprometidos” e “condições caóticas”.

Segundo o cenário traçado pela deputada, sempre que o território é afectado por um tufão com maior intensidade, que leva a que seja içado, pelo menos, o sinal número oito, recebe “inúmeras reclamações de funcionários” que se prendem com redução dos “períodos de descanso” e com falta do pagamento de horas extra.

Ao mesmo tempo, a deputada indica que há empresas que aproveitam os atrasos, devido a dificuldades de deslocação, para implementar cortes salariais ou reduzir os dias de férias dos trabalhadores.

No documento, Ella Lei reconhece que a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu recomendações a sugerir condições de trabalho em dias de de tufão ou quando há “incidentes súbitos de natureza pública”. Entre estas sugestões, a DSAL recomenda aos patrões que aceitem como justificadas as faltas ao trabalho motivadas pelas dificuldades de deslocação em dias em que o sinal número oito está içado, e também que as entidades patronais negoceiem evetuais compensações de “boa fé”.

Todavia, as recomendações são voluntárias, e a legisladora revela que continuam a surgir muitos problemas: “Sempre que ocorrem tufões, alguns funcionários continuam a enfrentar problemas como condições de trabalho caóticas, descanso insuficiente e direitos comprometidos”, revelou. “Embora o Governo tenha apelado consistentemente à compreensão mútua e à flexibilidade entre empregadores e funcionários, na prática, como as directrizes são meramente recomendações e não vinculativas, pelo que algumas empresas não as têm cumprido rigorosamente”, acrescentou.

E o quê?

A membro da Assembleia Legislativa questiona o Executivo como “tenciona reforçar a monitorização e a aplicação da lei” de forma a “garantir que as empresas (…) implementem rigorosamente as disposições relativas às faltas, descanso adequado e proteção da remuneração dos trabalhadores durante os tufões”.

Em particular, a deputada aponta às concessionárias de jogo, que acusa de serem parte do problema, e pede ao Governo que “especifique as medidas de acompanhamento” que vão ser tomadas “contra as empresas que não cumprirem as directrizes ou deduzirem as férias anuais ou a remuneração dos trabalhadores, em caso de falta”.

Além disso, face aos relatos de horas de trabalho excessivamente longas e períodos de descanso inadequados, a legisladora pergunta se o Executivo vai avançar com a revisão às leis laborais, para assegurar que os direitos ao descanso e à compensão são respeitados.