Impostos | Alargada cobrança a rendimentos no estrangeiro

A China está a intensificar a cobrança de impostos sobre rendimentos no estrangeiro, alargando a fiscalização a cidadãos menos ricos depois de, no ano passado, ter-se focado, sobretudo, em ultramilionários

 

De acordo com fontes citadas pela agência Bloomberg, as autoridades estão a escrutinar uma ampla gama de rendimentos ‘offshore’, incluindo ganhos de investimento, dividendos e opções de acções de funcionários. Estes rendimentos podem ser tributados até 20 por cento.

Prestadores de serviços fiscais registaram, nos últimos meses, um aumento de pedidos de clientes com menos de um milhão de dólares (845 mil euros) em activos, num contraste com a campanha de 2024, que visava indivíduos com património superior a 10 milhões (8,45 milhões de euros). Residentes chineses com investimentos ‘offshore’, em especial em acções nos Estados Unidos e em Hong Kong, estão entre os principais alvos, segundo a Bloomberg.

Pequim procura reforçar a receita fiscal e reduzir um défice orçamental recorde, depois de intensificar o estímulo para contrariar os efeitos das tarifas norte-americanas. Os governos locais, pressionados pela crise prolongada do sector imobiliário e pela desalavancagem, deixaram de poder contar com a venda de terrenos ou o recurso excessivo a endividamento.

Entre Janeiro e Abril, a receita total do Governo central caiu 1,3 por cento em termos homólogos, enquanto a despesa aumentou 7,2 por cento, fazendo com que o défice disparasse mais de 50 por cento, para mais de 360 mil milhões de dólares (304 mil milhões de euros) – o valor mais alto de sempre para o período, segundo cálculos da Bloomberg com base em dados do Ministério das Finanças.

Em simultâneo, investidores chineses têm transferido mais riqueza para fora do país, face ao abrandamento económico e ao aumento da fiscalização sobre o sector privado. A política de “prosperidade comum” promovida pelo Presidente chinês, Xi Jinping, também afectou a confiança, embora Pequim tenha lançado recentemente esforços para a restaurar entre os empresários.

Só este ano, investidores do interior canalizaram cerca de 658 mil milhões de dólares de Hong Kong para acções cotadas em Hong Kong através do mecanismo de ligação transfronteiriça, mais do dobro das saídas líquidas registadas no mesmo período de 2024.

Segundo uma fonte citada pela Bloomberg, o Ministério das Finanças vê margem para aumentar a receita através de uma fiscalização mais apertada sobre rendimentos sujeitos a imposto que não foram declarados ou identificados.

Baterias apontadas

Vários serviços fiscais em Pequim, Xangai e províncias como Zhejiang emitiram avisos para que os residentes verifiquem os seus ganhos no estrangeiro e apresentem declarações até 30 de Junho, prazo para a entrega do rendimento de 2024.

Desde Março, as autoridades locais têm actuado em coordenação, após análises de grandes bases de dados terem revelado residentes que omitiram rendimentos ‘offshore’. Em alguns casos divulgados, os valores cobrados em impostos em atraso e coimas foram de 127.200 yuan. A nova ofensiva segue-se à adesão da China, em 2018, ao Common Reporting Standard (CRS), sistema global de partilha de informações destinado a prevenir a evasão fiscal.

Apesar de a legislação sempre ter estipulado a tributação dos rendimentos mundiais, só no ano passado a regra passou a ser aplicada de forma mais sistemática.

Segundo estimativas da Bloomberg Intelligence, os activos financeiros pessoais na China continental poderão atingir 80 biliões de dólares (67 biliões de euros) até 2030, com os investimentos no estrangeiro a subirem para 11 por cento do total, face a 8 por cento em 2023.

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