Salário Mínimo | Governo quer aumento entre 1 e 3 pataca por hora

O Executivo quer aumentar o salário mínimo a partir de Janeiro e o valor proposto pode chegar a três patacas por hora. A proposta foi apresentada ontem no Conselho Permanente de Concertação Social e conta com forte oposição das entidades patronais

O Governo defende o aumento do salário mínimo para um valor entre 35 patacas a 37 patacas por hora. A proposta foi apresentada ontem durante uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), e representa um aumento de uma a três patacas por hora, face ao valor actual, que está fixado em 34 patacas por hora.

“O Governo sugere o aumento do salário para 35 a 37 patacas por hora. Escutámos as opiniões das partes laborais e patronais, e foi elaborado um relatório para ser apresentado ao Chefe do Executivo”, anunciou Chan Un Tong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citado pela Rádio Macau. “Depois de recolher as opiniões escritas, e se o ajustamento do ordenamento for para ser implementado, gostaríamos que a nova medida pudesse ser implementada no dia 1 de Janeiro de 2026. Iremos acompanhar de perto esta calendarização”, acrescentou.

De acordo com a lei, o valor do salário mínimo deve ser revisto uma vez a cada dois anos. O Governo considera que a revisão é cumprida quando há uma avaliação do valor em vigor, o que não obriga necessariamente a um aumento. Os trabalhadores domésticos e portadores do cartão de registo de deficiência não estão abrangidos por este quadro legal.

Assumindo que os trabalhadores cumprem oito horas por dia, a proposta significa um aumento de oito patacas diárias, no caso da subida ser de uma pataca por hora, a 24 patacas, se o aumento for de três patacas.

Visões opostas

Em reacção à proposta do Governo, Choi Kam Fu, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu que o salário mínimo deve ser 37 patacas por hora, para proteger os trabalhadores com os salários mais baixos.

Citado pelo jornal Ou Mun, Choi Kam Fu afirmou também que o Governo deve ser mais ágil no processo de revisão e realizá-lo pontualmente a cada dois anos, de forma a evitar “ciclos de revisão demasiado longos”, para garantir que “os procedimentos de avaliação são aplicados de forma científica e que as revisões aplicadas correspondem à situação actual”.

Por sua vez, Vong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, afirmou que as entidades patronais “opõem-se fortemente” ao aumento dos salário mínimo nesta altura, devido ao difícil ambiente de negócios, diminuição do poder de consumo de residentes e turistas e pelo facto de considerarem que a recuperação económica pós-pandemia ainda está longe de ser alcançada.

Vong Kok Seng argumentou ainda que a medida vai ter um impacto negativo maior nas Pequenas e Médias Empresas (PME), que actualmente se deparam com grandes dificuldades para pagar as rendas elevadas e para conseguirem obter crédito junto dos bancos.