PolíticaGoverno garante que avalia impacto de obras no Património Mundial João Santos Filipe - 17 Set 2025 O Governo garantiu apresentar periodicamente ao Centro do Património Mundial as informações sobre estudos e relatórios, antes de fazer obras no território que vão ter impacto no centro histórico. A posição foi tomada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam. No documento inicial, Ron Lam pretendia perceber o que levou que o Comité do Património Mundial a exigir várias vezes à RAEM a apresentação de documentos como “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, o “Plano Director” e o “Plano de Pormenor da Zona A dos Novos Aterros Urbanos”. O legislador explica que actualmente o Comité do Património Mundial considera que a RAEM actua de forma contrário ao artigo 172.º da Convenção do Património Mundial, porque no caso de haver obras que afectam o “Valor Universal Excepcional do património” é necessária a apreciação do próprio Comité do Património Mundial. No entanto, os documentos não foram entregues e a RAEM até publicou o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau antes da conclusão da apreciação pelo Comité do Património Mundial. Comunicação estreita Por sua vez, o Executivo recusa as críticas, fala em “comunicação estreita” e considera que fornece a informação necessária. “Governo da RAEM tem vindo a apresentar periodicamente ao Centro do Património Mundial, através de diversos meios e canais, incluindo o mecanismo de comunicação constante, informações sobre estudos e relatórios, mantendo uma comunicação estreita com a Administração Estatal do Património Cultural e o Centro do Património Mundial”, foi apontado, numa resposta assinada pelo vice-presidente do Instituto Cultural, Cheang Kai Meng. O Governo informou também que no caso da “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues” submeteu “o conteúdo principal” ao Centro do Património Mundial. O Executivo garante também que vai realizar estudos “nos termos das exigências constantes das decisões do Centro do Património Mundial”.
