AL | Sam Hou Fai realça trabalho dos deputados para ordem constitucional

Num jantar com todos os deputados, antes da eleição do novo hemiciclo, o Chefe do Executivo enalteceu o trabalho dos legisladores na salvaguarda da “ordem constitucional da RAEM estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica”. Entre os deputados presentes esteve Ron Lam, afastado das próximas eleições por não ser fiel à RAEM e à Lei Básica

Na sexta-feira, Sam Hou Fai ofereceu um jantar a todos os deputados da 7ª legislatura, que terminará na primeira reunião (em meados de Outubro) do novo elenco de legisladores apurados nas próximas eleições legislativas. O Chefe do Executivo brindou os deputados com elogios e realçou os êxitos alcançados pelos deputados, que “proporcionam alicerces sólidos para a nova legislatura”, na salvaguarda efectiva “da ordem constitucional da RAEM estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica”.

Segundo um comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social, o governante salientou que os deputados asseguraram “o funcionamento eficaz e suave da estrutura com predominância do poder executivo estabelecida pela Lei Básica, apoiou sempre, colaborou e fiscalizou o Governo na governação segundo a lei, exerceu efectivamente os poderes e funções atribuídos pela Lei Básica”.

Entre os “resultados frutíferos” dos trabalhos legislativos, Sam Hou Fai destacou a “modernização do sistema jurídico da RAEM”, nomeadamente o aperfeiçoamento do regime jurídico da defesa da segurança do Estado.

Participaram no jantar todos os deputados, incluindo os que estão de saída. Um deles foi Ron Lam, que apesar dos elogios de Sam Hou Fai sobre a salvaguarda “da ordem constitucional da RAEM estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica”, foi desqualificado das próximas eleições alegadamente por não ser fiel à RAEM e à Lei Básica.

No devido lugar

No total, durante os quatro anos de actividade, os deputados da sétima legislatura aprovaram 86 leis. Além disso, Sam Hou Fai elogiou os trabalhos dos deputados para a “elevação da capacidade governativa da RAEM, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, assim como eu áreas importantes para o bem-estar da população.

O Chefe do Executivo indicou que nos últimos quatro anos, o funcionamento da Assembleia Legislativa (AL) proporcionou “três importantes experiências e inspirações”. A primeira foi garantir a implementação firme do princípio “Macau governada por patriotas”. A segunda foi o cumprimento correcto das funções e responsabilidades da AL “para assegurar o funcionamento suave da estrutura com predominância do poder executivo”. A terceira foi a continuidade da melhoria da eficiência e qualidade legislativas “para assegurar a conformidade legal dos projectos da RAEM e salvaguardar o ambiente e o prestígio da Macau alicerçada no Estado de Direito”.

Por último, Sam Hou Fai disse esperar que Kou Hoi In, Chui Sai Cheong e os deputados que deixarão o cargo em breve continuem a apoiar o Governo na governação segundo a lei e a contribuir com esforços e sugestões para o desenvolvimento, prosperidade e estabilidade da RAEM a longo prazo.