Associação Kiang Wu | Terreno usado para estacionamento foi recuperado

Era para ser usado como parque da Escola Keang Peng, mas, pelo menos, desde 1996 deixou de ter esse fim. Passados 30 anos, o Executivo decidiu recuperar o terreno por considerar que o contrato de concessão gratuita tinha sido violado

O Governo recuperou um terreno que tinha sido cedido gratuitamente à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu para funcionar como parque de uma escola. Em causa está o facto de o lote ter passado a ser utilizado como estacionamento, violando os termos estabelecidos na concessão. A informação foi divulgada ontem, através de um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man.

Segundo a versão publicada no Boletim Oficial, o terreno tinha sido concedido gratuitamente em 23 de Outubro de 1981 à associação responsável pelo hospital privado mais popular de Macau. A concessão visava a criação de um parque para complementar as instalações da Escola Kiang Wu Peng Man Luen Hap. Anos mais tarde a denominação da instituição de ensino foi alterada para Escola Keang Peng, que actualmente ainda existe e disponibiliza aulas do ensino primário e secundário, em dois campus diferentes.

Contudo, a escola deixou de funcionar naquele local em Julho de 1996, há quase 30 anos, pelo que o terreno deixou de ter a utilidade para o qual tinha sido atribuído e passou a ser utilizado para estacionamento de viaturas.

A recuperação surge assim na sequência de uma inspecção ao lote com 147,4 metros quadrados, situado na península de Macau, junto à Rua do Barão. “Verifica-se a alteração de finalidade da concessão e o fim para o qual o terreno foi concedido não se encontra a ser prosseguido, o que constitui uma violação do dever de utilização do terreno em conformidade com os fins consignados no título da concessão”, foi considerado pelo Governo.

Em silêncio

Confrontada pelo Executivo com a possibilidade de perder a concessão do terreno, a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, liderada nos últimos anos pelo empresário Liu Chak Wan, manteve-se em silêncio: “a concessionária não se pronunciou, em sede de audiência escrita, sobre o sentido da decisão de declarar a rescisão da concessão”, foi indicado.

O despacho de Raymond Tam define também que quaisquer melhoramentos realizados no terreno durante o período da concessão passam para “a Região Administrativa Especial de Macau, sem direito a qualquer indemnização por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu”.

Apesar de não ter apresentado contestação antes do despacho, o documento aponta que a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu pode tentar impugnar a decisão do secretário de recuperação do actual estacionamento junto do Tribunal de Segunda Instância.