Cheques | Nick Lei pede adiamento de alterações por um ano

O deputado ligado à comunidade de Fujian acha injusto que a imposição de ficar 183 dias em Macau para receber o cheque pecuniário tenha sido implementada em relação a 2024, não dando oportunidade a residentes que morem fora de cumprir a obrigação. Nick Lei defende que seja possível verificar os dias de permanência no território na Conta Única

O deputado Nick Lei acha que as alterações aos requisitos de atribuição do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, conhecido como cheque pecuniário, foram aplicadas de forma precipitada, prejudicando os beneficiários. “As medidas foram implementadas de uma forma demasiado apressada e a aplicação imperfeita trouxe muitos inconvenientes e obstáculos aos residentes”, referiu o legislador numa interpelação escrita, acrescentando que quando a notícia foi divulgada “desencadeou discussões e controvérsia social”.

O número dois da lista da bancada parlamentar de Fujian nas próximas legislativas de 14 de Setembro sugeriu ao Governo que “considere plenamente o impacto e inconvenientes” de medidas ou ajustes a políticas, “tendo em conta as necessidades reais dos residentes”.

O deputado cita queixas de residentes que criticaram a forma precipitada como foram aplicadas as alterações, que terão em conta dos dias passados em Macau no ano passado, “o que impossibilita muitos residentes de Macau que vivem no estrangeiro de optarem por ficar em Macau de acordo com a sua vontade pessoal”. Assim sendo, Nick Lei pede ao Executivo de Sam Hou Fai que considere adiar um ano a implementação das novas medidas de atribuição do cheque pecuniário.

Facilitar a vida

O deputado sugere ainda ao Governo que acrescente funcionalidades à aplicação móvel Conta Única, permitindo aos residentes verificar o número de dias de permanência em Macau. Nick Lei salienta actualmente, esse registo só pode ser “processado nos postos de atendimento ou nos quiosques de auto-atendimento”.

A introdução da funcionalidade na aplicação móvel não só promove a eficiência administrativa, como reduz os custos de tratamento e inconvenientes para os residentes, indica o deputado.

A necessidade de requerer pessoalmente, por intermédio de terceiro ou via postal documentos para comprovar que se está numa situação de excepção para quem não tenha passado 183 dias num ano em Macau também motivou queixas de Nick Lei, que gostaria de ver todo o processo a ser tratado na Conta Única.

Apesar das sugestões, o deputado ressalva que “é necessário optimizar e melhorar a política com base na manutenção da intenção original, para que os fundos públicos possam ser utilizados com precisão”.