PolíticaFracções devolutas | Ip Sio Kai pede mudança do regime fiscal Andreia Sofia Silva - 20 Jun 2025 O deputado Ip Sio Kai defendeu ontem na Assembleia Legislativa (AL), no período de antes da ordem do dia, a alteração do regime fiscal aplicável às fracções devolutas, tendo em conta “as mudanças no mercado” e a “rápida alteração dos hábitos de consumo emergentes”, o que levou à “redução contínua da atractividade das lojas tradicionais”. Desta forma, o deputado entende que deve ser revisto o Regulamento da Contribuição Predial Urbana “no que se refere à matéria colectável das fracções autónomas desocupadas”, podendo o Executivo “conceder, por exemplo, a isenção ou redução da contribuição predial urbana aos proprietários que pretendem arrendar lojas desocupadas a preços inferiores aos praticados no mercado, para serem indústrias culturais e criativas, start-ups e empresas sociais”. A ideia é que se possa incentivar o uso de “recursos desaproveitados, impulsionando a economia comunitária e o desenvolvimento do empreendedorismo juvenil”. Ip Sio Kai recorda que “algumas lojas estão desocupadas há muito tempo e, mesmo que os proprietários baixem as rendas, não conseguem arrendá-las”, causando constrangimentos ao pagamento da contribuição predial urbana.
