Manchete PolíticaPrevidência central | Confirmada atribuição de 7 mil patacas João Luz - 20 Mai 2025 O Chefe do Executivo confirmou ontem a distribuição de 7.000 patacas este ano a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório. A garantia tomou a forma de um despacho assinado por Sam Hou Fai, publicado ontem no Boletim Oficial “É atribuída no ano de 2025 uma verba de 7.000 patacas, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo oficializou ontem a distribuição do apoio, através de um despacho publicado no Boletim Oficial, algo que já havia anunciado durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano. O despacho entrou ontem em vigor. Recorde-se que o Governo liderado por Ho Iat Seng suspendeu a atribuição do apoio, destinado a residentes idosos, durante três anos marcados pela crise nascida da pandemia da covid-19. Na altura, o Executivo justificou a medida com a falta de saldos financeiros devido à descida das receitas fiscais, enquanto a economia do território esteve paralisada pelas medidas de combate à pandemia. Como e quando A repartição extraordinária de saldos orçamentais foi iniciada para adicionar um apoio à rede de assistência social de residentes idosos e ao regime de segurança social. Os destinatários das 7.000 patacas são residentes permanentes com mais de 65 anos de idade que cumpram os requisitos para atribuição do apoio e que estejam inscritos nas listas para receber a verba. No ano passado, as verbas começaram a ser distribuídas aos primeiros beneficiários no dia 25 de Setembro. O primeiro grupo que recebeu as 7.000 patacas no ano passado era composto por mais de 82 mil pessoas. Porém, no total, de acordo com dados do Fundo de Segurança Social, o universo de beneficiários do apoio foi de quase 390 mil pessoas. Recorde-se que a RAEM fechou o terceiro trimestre deste ano com um excedente de contas públicas maior do que a previsão do Governo para todo o ano de 2025, de acordo o anúncio da Direcção dos Serviços de Finanças do final de Abril. Nos primeiros três meses, o excedente atingiu 9,25 mil milhões de patacas, mais 11,8 por cento do que no mesmo período de 2024.
