Tabaco | Ron Lam exige calendarização para alterações à lei

Depois de o Governo ter anunciado, nos debates sobre as LAG, mudanças à actual lei de controlo e prevenção do tabagismo, eis que o deputado Ron Lam exige das autoridades um calendário concreto para a implementação de novas medidas, como a criação de mais espaços ao ar livre sem fumo ou a proibição do consumo de “shisha”

O deputado Ron Lam U Tou interpelou o Governo sobre o calendário para as novas alterações ao regime de prevenção e controlo do tabagismo, que passam pelo aumento do número de áreas ao ar livre em que é proibido fumar ou a proibição de se fumar enquanto se caminha. As alterações podem também passar pela proibição da tradicional “shisha” em bares, conforme já foi referido por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, no contexto da apresentação do relatório sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano.

Ron Lam U Tou espera, assim, que o Governo avance datas concretas para rever a lei e possa também dar a conhecer os detalhes de todas estas novas proibições. O deputado argumenta, na interpelação escrita, que a alteração a esta lei não consta na lista de projectos legislativos para este ano, daí questionar o calendário do Executivo.

Em relação ao imposto sobre o tabaco, o deputado lembrou que não aumenta desde 2015, mantendo-se nos 60 por cento. Ron Lam U Tou defende que o imposto deve aumentar, pois está longe dos 75 por cento de imposto sobre a venda, taxa que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera mais eficiente para travar o consumo.

“O aumento do imposto é mais eficaz para reduzir o número de fumadores mais jovens, além de ser a forma mais eficiente para reduzir a proporção de fumadores. O Governo disse que esta taxa poderia ser alterada oportunamente aquando da revisão do regime de prevenção e controlo do tabagismo em 2022, porque é que não houve avanços concretos? Se o Governo planeia aumentar o imposto até ao valor recomendado pela OMS, qual é o calendário?”, questiona.

Não aos electrónicos

Na sua interpelação, Ron Lam U Tou destacou que o último Relatório de Acompanhamento e Avaliação do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, revelou o “problema sério do consumo de cigarros electrónicos por parte de estudantes, em 2021”. Além disso, mostrou que o consumo deste tipo de cigarros aumentou de 2,6 por cento em 2015 para quatro por cento nesse ano.

Em 2022, o Executivo proibiu a publicidade, promoção e patrocínio a este tipo de produto, mas o deputado considera ser necessário estabelecer uma data de proibição para travar o aumento do consumo.

“Será que o Governo pode elaborar um período de transição e um prazo para a proibição do consumo de cigarros electrónicos, para que se possa intervir no consumo, sobretudo reduzir o contacto por parte dos jovens?” perguntou na interpelação escrita.

Ron Lam também sugeriu que os novos produtos de tabaco, tal como cigarros de ervas, saquetas de nicotina e a tradicional “shisha” possam ser incluídos na lista de proibição de produtos importados e compras, também com um prazo de transição e de proibição efectiva, para que haja uma adaptação por parte de pessoas e negócios.