AL | Sam Hou Fai lança apoio à natalidade, mas alerta para receitas orçamentais

Nas suas primeiras Linhas de Acção Governativa, Sam Hou Fai anunciou a criação de um novo “subsídio de infância” que vai atribuir até 18 mil patacas por ano a residentes permanentes com menos de três anos. No entanto, alertou para dificuldades económicas

Nas primeira Linhas e Acção Governativa que apresentou à população de Macau, Sam Hou Fai anunciou a criação de um novo subsídio de infância que vai atribuir um máximo e 18 mil patacas por ano a crianças com menos de três anos. Na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo revelou a criação de um novo apoio social e a actualização de outros, sublinhado que o Governo coloca o bem-estar da população como a grande prioridade.

Apesar de apenas ter mencionado a “mitigação das preocupações da população” como a terceira prioridade das políticas deste Governo, atrás de outros aspectos como a diversificação da economia e da eficiência da governação na RAEM, Sam garantiu que a população é a primeira prioridade: “O bem-estar da população é fundamental. Este Governo persistirá em colocar os interesses da população em primeiro lugar e, tendo em conta os assuntos ligados ao seu dia-a-dia, empenhar-se-á em resolver os problemas reais mais prementes que a preocupam, com vista a responder às suas aspirações por uma vida de qualidade”, prometeu.

Como parte desta política, Sam Hou Fai anunciou as alterações dos apoios que se destinam principalmente a promover o aumento da taxa de natalidade e a apoiar a população mais idosa ou com necessidades especiais.

A nível da natalidade, a grande novidade foi a criação do “subsídio de assistência na infância” que vai atribuir a cada criança residente permanente com idade até aos três anos um montante de 1.500 patacas por mês, que pode chegar, no máximo a 18 mil patacas por ano. A este incentivo junta-se um aumento de 1.082 patacas do subsídio de nascimento, que sobe das actuais 5.418 patacas para 6.500 patacas. Também o subsídio de casamento sofre um aumento de 78 patacas, de 2.122 patacas para 2.220 patacas.

Para os idosos

Ao nível dos apoios para os idosos, o subsídio para idosos é aumentado em 1.000 patacas, subido do valor anual máximo de 9.000 para 10.000 patacas.

Ao mesmo tempo, a pensão para idosos é actualizada de um valor mensal de 3.740 por mês para 3.900 patacas por mês, uma diferença de 160 patacas por mês. Como esta pensão é paga treze vezes ao longo do ano, o valor total máximo sobe 2.080 patacas, das actuais 48.620 patacas para 50.700 patacas.

Em relação aos residentes com invalidez, o subsídio normal vai ser aumentado para 10 mil patacas por ano, face às actuais 9.000 patacas. O subsídio de invalidez especial tem um aumento maior, das actuais 18 mil patacas para 20 mil patacas, uma diferença de 2.000 patacas.

Outra das novidades é uma actualização dos vales de saúde, que vai subir para 700 patacas, quando actualmente são de 600 patacas.

Avisos à economia

A nível da economia, embora sem nunca mencionar a nova guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, o Chefe do Executivo avisou que a economia da RAEM não vai passar incólume, embora possa contar com o mercado do Interior. “Temos testemunhado, nos últimos anos, o agravamento do unilateralismo e do proteccionismo, a insuficiência de dinâmicas propensas ao crescimento económico mundial, bem como o aumento de imprevistos e incertezas” afirmou.

“As mudanças profundas e complexas no ambiente interno e externo já se manifestaram e persistirão, pelo que Macau, como uma microeconomia fortemente virada para o exterior, não podia estar imune aos decorrentes impactos”, acrescentou. “Por tudo isto, não devemos subestimar as eventuais ameaças e desafios, antes, devemos ter sempre consciência dos riscos e um sentido de alerta, de modo a estarmos preparados para agir contra todas as potenciais ameaças”, alertou.

Sam Hou Fai também reconheceu que as receitas correntes estão abaixo do previsto e que poderá haver necessidade de apresentar uma reformulação do orçamento da RAEM em vigor.

Em termos do apoio à economia, o líder do Governo anunciou um plano de bonificação de juros de crédito bancário para pequenas e médias empresas, que vai permitir aos empresários obter o pagamento de até 4 por cento dos juros dos empréstimo, durante três anos, num valor máximo de 5 milhões de patacas. O máximos dos empréstimos totais bonificados não pode ultrapassar os 10 mil milhões de patacas.

Cheques com “requisitos”

Na apresentação de ontem, Sam Hou Fai referiu que os valores pagos nos cheques pecuniários vão manter-se, garantindo que o programa de comparticipação pecuniária deverá ser alvo de alterações, sem que tenham sido anunciadas quais. “Após a auscultação das opiniões de todos os sectores da sociedade, proceder-se-á atempadamente ao aperfeiçoamento de regime de comparticipação pecuniária, utilizando as poupanças nas despesas para incrementar o bem-estar dos residentes e promover o desenvolvimento da economia comunitária.” Na mesma sessão foi referido que o dinheiro é atribuído aos residentes “que preenchem os requisitos”, pelo que resta saber quais serão esses requisitos.

Foco no terrorismo

Nas LAG apresentadas ontem por Sam Hou Fai a segurança nacional teve um destaque menor face aos discursos de Ho Iat Seng. Ainda assim, foi indicado que para este ano vai ser estudada a reformulação da Comissão de Defesa de Segurança do Estado e vão ser pensadas novas leis, para combater o terrorismo. No âmbito do nacionalismo, enquadrado no capítulo da segurança nacional, foi explicado que o Governo vai apoiar ainda mais as associações tidas como patrióticas, ao mesmo tempo que se organizarão eventos para celebrar o 80º aniversário da vitória da guerra contra o Japão.

Reforma à vista

A nível da Administração Pública, o Chefe do Executivo anunciou que vai apresentar uma proposta para reformular o Instituto para os Assuntos Municipais. A proposta de lei deverá entrar na Assembleia Legislativa até ao final do ano. As mudanças não foram detalhadas, mas o grande objectivo passa por “simplificar a estrutura orgânica do Governo e elevar a eficiência do seu funcionamento”. Também a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública será reformulada este ano. Além disso, Sam Hou Fai prometeu que os funcionários públicos vão começar a fazer o juramento de lealdade à RAEM.

PRINCIPAIS APOIOS SOCIAIS

COMPARTICIPAÇÃO SOCIAL (Sem Alterações) 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não-permanentes .

VALES DE SAÚDE (Aumento de 100 patacas) 700 patacas para residentes permanentes

SUBSÍDIO DE NASCIMENTO (Aumento de 1.082 patacas) 6.500 patacas

SUBSÍDIO DE CASAMENTO (Aumento de 78 patacas) 2.220 patacas

REGIME DE PREVIDÊNCIA CENTRAL (SEM ALTERAÇÕES) 10.000 patacas (activação da conta para residentes qualificados) 7.000 patacas (nova medida: injecção especial para residentes qualificados)

PAGAMENTO DA CONTA DA ELECTRICIDADE (SEM ALTERAÇÕES) 200 patacas por mês

IDOSOS

SUBSÍDIO PARA IDOSOS (aumento de 1.000 patacas) 10.000 patacas

PENSÃO PARA IDOSOS (aumento de 160 patacas por mês) 3.900 patacas por mês (13 meses)

FAMÍLIAS CARENCIADAS

ÍNDICE MÍNIMO DE SUBSISTÊNCIA (SEM ALTERAÇÕES) 4.350 patacas por agregado por ano familiar com uma pessoa

APOIO PARA ACTIVIDADES DE APRENDIZAGEM (SEM ALTERAÇÕES) Entre 300 e 750 patacas por mês

APOIO PARA CUIDADOS MEDICOS (sem alterações) entre 1.000 e 1.200 patacas por mês

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

SUBSÍDIO DE INVALIDEZ (aumento de 1.000 e 2.000 patacas) 10.000 ou 20.000 patacas

SUBSÍDIO PARA CUIDADORES (torna-se apoio permanente) (SEM ALTERAÇÕES) 2.175 patacas por mês.

ESTUDANTES

SUBSÍDIO DE AQUISIÇÃO DE MANUAIS (SEM ALTERAÇÕES) 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas ensino infantil)

SUBSÍDIO DE PROPINAS PARA ESTUDANTES CARENCIADOS (SEM ALTERAÇÕES) 9.000 patacas (ensino secundário) 6.000 patacas (ensino primário), 4.000 patacas ensino infantil)

SUBSÍDIO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR (SEM ALTERAÇÕES) 3.300 patacas por estudante do ensino superior

NOVOS APOIOS FINANCEIROS

SUBSÍDIO DE ASSISTÊNCIA NA INFÂNCIA 1.500 patacas por mês, total de 18.000 patacas por ano

SUBSÍDIO AO EMPREGO NA GRANDE BAÍA 5.000 patacas por mês, para residentes com menos de 35 anos empregados no Interior

ESTÁGIOS NO INTERIOR DA CHINA 5.000 patacas por mês após conclusão de estágio