LAG 2025 | Cheques, economia e Grande Baía devem ser apostas de Sam Hou Fai

As Linhas de Acção Governativa para este ano são apresentadas na segunda-feira, marcando a estreia de Sam Hou Fai num dos mais aguardados momentos do calendário político local. As receitas do jogo e previsões económicas devem estar em cima da mesa, segundo José Sales Marques e Lou Shenghua. O futuro dos cheques pecuniários poderá ser outro assunto a ter em atenção

Sam Hou Fai está há quase cinco meses no Governo e prepara-se para apresentar, na próxima segunda-feira, o seu primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. As grandes expectativas costumam residir nos montantes dos cheques pecuniários, os valores atribuídos em apoios sociais e demais previsões orçamentais, sobretudo depois de o território atravessou um duro período económico com a covid-19.

As LAG 2025 deverão centrar-se nesses temas, e na integração de Macau nos vários projectos de cooperação a nível regional, como a ilha de Hengqin ou a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Cumprindo a tradição anual da política local, Sam Hou Fai fez a habitual ronda de auscultações às associações locais, a fim de saber as suas opiniões sobre as principais medidas a tomar.

Ouvido pelo HM, o economista José Sales Marques espera clareza nas políticas anunciadas a nível económico. “Gostaria de ver estas LAG trazerem maior claridade quanto a políticas económicas e a visão para o futuro da RAEM. Falo de medidas de carácter estrutural, que estimulem a confiança do investidor privado, e que concretizem também as tais reformas da administração pública para aumentar a eficiência e eficácia”, destacou.

Sales Marques disse ainda que “gostaria de ver claramente formuladas as posições e prioridades de Macau no seu relacionamento com países e regiões do mundo, incluindo medidas que levem a aprofundar o papel de Plataforma Sino-Lusófona e de base de diálogo multicultural”.

Lou Shenghua, analista político e docente da Universidade Politécnica de Macau (UPM), disse que as principais ideias apresentadas estarão de acordo com aquilo que Sam Hou Fai apresentou no programa eleitoral. “A tónica poderá ser colocada na melhoria da eficácia da governação, na diversificação económica moderada, na construção da Zona de Cooperação de Hengqin e nas questões relacionadas com os meios de subsistência das pessoas”, disse o analista, frisando que “os cidadãos poderão estar mais preocupados com as questões relacionadas com os meios de subsistência”.

E que programa apresentou Sam Hou Fai em Setembro do ano passado, quando se vislumbrou que seria o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo? Um programa que tem como “objectivo máximo satisfazer as expectativas dos cidadãos por uma vida melhor” e a “orientação fundamental de implementar o princípio ‘um país, dois sistemas’ de forma plena, correcta e firme”. Não foi esquecida a importância da segurança nacional, referindo-se a necessidade de defesa “da soberania, segurança e interesses do desenvolvimento do país”. Sobre a RAEM, Sam Hou Fai disse querer erguer um “Macau alicerçado no Estado de Direito, dinâmico, cultural e feliz”.

O então candidato único a chefiar o Governo prometeu melhorar a capacidade governativa da administração local. “Empenhar-nos-emos na elevação da capacidade e do nível de governação da RAEM, na mudança dos conceitos de governação, na optimização da forma de governação, na persistência de governação de Macau em conformidade com a lei, e no aprofundamento da reforma da Administração Pública e do sistema jurídico”.

Assim, disse “optimizar as formas de governação, dar maior importância ao papel dos órgãos consultivos, dos especialistas e académicos, e das associações de amor à pátria e a Macau, auscultar amplamente as opiniões e sugestões dos diversos sectores, dos diferentes ramos de indústria e das diversas camadas sociais”. Resta saber o se as LAG vão trazer estes aspectos latos para o campo das acções e medidas concretas.

Cheque mate

Na segunda-feira, a agenda prossegue como habitual na apresentação de um relatório das LAG. Primeiro Sam Hou Fai irá à Assembleia Legislativa, a partir das 15h, fazer uma apresentação geral aos deputados das questões políticas e orçamentais essenciais para este ano, seguindo-se uma conferência de imprensa.

No dia seguinte, é dia de debate no hemiciclo sobre o mesmo relatório, seguindo-se depois os debates sectoriais com todos os secretários até ao dia 30 deste mês.

Um dos temas políticos que têm estado na ordem dia é o valor dos cheques pecuniários e se estes deixam, ou não, de ser atribuídos a residentes que vivem fora de Macau. Há analistas a defender a reformulação do programa, mas Sales Marques recorda que “o valor previsto para os cheques pecuniários na discussão do orçamento para 2025 é de 10 mil patacas para residentes permanentes”.

“As receitas orçamentais previstas tiveram por base de cálculo uma previsão de receita bruta de jogo de 240 mil milhões de patacas à média de 20 mil milhões por mês. Acontece que as receitas efectivas obtidas até ao fim do primeiro trimestre do corrente ano ficaram aquém das previstas, com um desvio de menos cerca de quatro mil milhões de patacas. O Governo da RAEM já anunciou pela voz do secretário para a Economia que as receitas fiscais inscritas no orçamento em vigor podem não ser atingidas.”

Tendo em conta estas previsões menos optimistas, referidas, aliás, pelo próprio secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, na última semana, Sales Marques acredita que, a haver ajustamentos nos cheques, serão “pequenos”. “Quanto ao método de distribuição, prevejo que continue a ser o mesmo”, rematou.

Já Lou Shenghua acredita que “o plano de comparticipação pecuniária pode sofrer alterações”. “Em termos de montante, é provável que se mantenha o valor de dez mil patacas por residente, mas quanto à forma, poderá ser atribuído em vales de consumo”, referiu.

No passado dia 1, o secretário Tai Kin Ip afirmou que as contas orçamentais estão ainda aquém do esperado. “Reparámos que nos primeiros três meses de 2025 as receitas brutas dos jogos atingiram 57,66 mil milhões de patacas, permanecendo o valor praticamente inalterado em termos anuais, não alcançando ainda a esperada média mensal de 20 mil milhões de patacas”.

Assim, foi deixado o alerta de que “as receitas financeiras do corrente ano poderão não ser tão optimistas como o previsto”, sendo necessário “estudar seriamente a futura situação económica e persistir na gestão dos recursos financeiros com prudência”.

Jogo e outras histórias

Relativamente ao sector do jogo, que continua a ter um peso predominante na economia, Sam Hou Fai confirmou há sensivelmente um mês que as concessionárias e os casinos-satélite têm até ao final do ano que preparar a transição para um modelo de exploração sem subconcessões. Ficará nas “mãos” das concessionárias decidir se vão ou não explorar estes casinos directamente.

Para Sales Marques, esse dossier “preocupa diversos sectores da sociedade, não só pela questão do emprego dos seus trabalhadores, mas também pela repercussão que terá o seu encerramento nas zonas da cidade onde se encontram, sobretudo no comércio a retalho e na restauração, pequeno comércio em geral”.

Assim, “será prudente evitar grandes choques na conjuntura actual”. “Tudo se fará para regularizar essas unidades nos termos da lei em vigor, sem provocar o seu encerramento imediato”, acrescentou.

Já Lou Shenghua espera “haver espaço para negociação sobre a distribuição das receitas entre os casinos-satélite e as concessionárias”.

Apesar das preocupações que residem no desemprego destas pessoas, Sam Hou Fai adiantou em Março, à TDM, que podem ser afastados esses receios. “Sei que os trabalhadores dos casinos-satélite estão distribuídos pelas empresas de jogo, portanto as operadoras têm a responsabilidade de os absorver ou de ter planos para estes trabalhadores”, frisou.

Leis para que te quero

Tendo em conta o historial de Sam Hou Fai na justiça, pois presidiu ao Tribunal de Última Instância desde o estabelecimento da RAEM, podem esperar-se algumas medidas novas na área do Direito.

Sales Marques deposita a expectativas na criação de novos regulamentos “que sejam mais facilitadores ao funcionamento da economia”, bem “mais favoráveis ao ambiente competitivo de negócios desta região da Grande Baía, nomeadamente quanto à contratação de recursos humanos qualificados, condições oferecidas à sua estadia e o das suas famílias e regulamentos administrativos menos burocráticos”.

Lou Shenghua acredita que este poderá, de facto, “prestar mais atenção à reforma jurídica”, embora esta “deva estar em conformidade com as políticas governamentais e acompanhar o ritmo dos tempos, não devendo ser reformada só porque sim”, salientou.