Álcool | Detectados 15 casos de bebidas vendidas a menores desde 2023

Desde que a lei de controlo do consumo de álcool por menores entrou em vigor, a 5 de Novembro de 2023, até ao passado mês de Fevereiro, os inspectores dos Serviços de Saúde detectaram 15 casos de venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores.

No total, após quase 340 mil inspecções a estabelecimentos, foram detectados 70 casos suspeitos de violação da lei. Tirando os 15 que envolveram menores, os restantes correspondem a casos de falta de dísticos sobre proibição de venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, lojas de auto-atendimento que não definem nem indicam claramente as áreas de exposição de bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólica e ainda publicidade a bebidas alcoólicas sem apresentar advertências em chinês, português e inglês.

De acordo com a lei, disponibilizar bebidas alcoólicas a menores, tanto com fins comerciais como não comerciais, é ilegal, e pode resultar em multa até 20 mil patacas. Os estabelecimentos comerciais que não afixem dísticos de acordo com a lei, podem ser multados até 200 mil patacas.

Para obter os dísticos o interessado por dirigir-se ao Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo, aos Centros de Saúde e ao Centro de Serviços da RAEM, ou descarregar na página electrónica dos Serviços de Saúde.

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