Trabalho | Leong Sun Iok quer protecção para “falsos colaboradores”

O deputado da FAOM alerta para o abuso do regime de trabalho independente, que pode ser usado pelas entidades patronais para evitar obrigações, como a aquisição de seguros

O deputado Leong Sun Iok pretende que o Governo apresente novas medidas para proteger os “falsos colaboradores”, ou seja, os trabalhadores que no papel são contratados para uma prestação de serviços independente, mas na prática estão sob a autoridade da entidade patronal. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

De acordo com o cenário relatado por Leong Sun Iok, está a tornar-se cada vez mais normal em Macau os empregadores recorrerem a falsos colaboradores, dado que “o mercado é limitado e muitas pessoas só conseguem trabalhar desta forma”. Sem opções, os trabalhadores acabam por aceitar as propostas.

Em condições normais, os colaboradores prestam um serviço, podendo escolher quando e como trabalham, sendo o mais relevante a apresentação do resultado para o qual foram contratados. No entanto, nas condições relatadas pelo deputado, na prática, os trabalhadores são obrigados a seguir horários de trabalho estabelecidos pelo patrão e as suas instruções, características típicas do regime de trabalhador dependente. Para os patrões, embora esta actuação seja ilegal, o regime tem a vantagem de permitir evitar despesas decorrentes da garantia de direitos laborais.

Como tal, Leong Sun Iok pede ao Executivo que “verifique se os empregadores estão a recorrer a esta possibilidade como meio para fugirem às responsabilidades e aos deveres da relação de trabalho”.

Mais um estudo

O deputado da bancada parlamentar da FAOM pede que se siga o exemplo do Interior da China, de aumento da protecção destes trabalhadores. Para tal, argumenta que é necessário “estudar a forma de assegurar as garantias profissionais dos trabalhadores por conta própria e dos profissionais liberais”, e “incentivar os empregadores a adquirirem seguro de trabalho para os seus trabalhadores com contratos de prestação de serviços”.

O membro da Assembleia Legislativa pede também ao Governo que esteja atento ao surgimento das “novas modalidades de emprego”.

Na interpelação, é também solicitada a realização de “um inquérito sobre o número e os tipos de trabalhadores por conta própria e de profissionais liberais existentes” no território, para “salvaguardar os direitos e interesses profissionais dos trabalhadores”.

Por outro lado, Leong indica que em Macau há sempre contrato de trabalho, independentemente da designação do contrato, quando é exigido ao “colaborador” que esteja “disponível” para desempenhar as funções a pedido do empregador. Por isso, pergunta ao Governo se vai emitir instruções claras e reforçar as acções de divulgação sobre o regime laboral de Macau, para “evitar o incumprimento da lei por parte dos empregadores e salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores”.