Nova lei ajuda Macau a vender dispositivos médicos aos PALOP

Um novo regime pode ajudar Macau a fabricar e exportar dispositivos médicos para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), defendeu ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura da região.

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na generalidade, novas regras para dispositivos médicos, desde pensos adesivos até máquinas de tomografia axial computadorizada, conhecidas como TAC. A proposta prevê a criação de um sistema de gestão de classificação de risco, com três classes, e a emissão de licenças para o fabrico e exportação de dispositivos médicos.

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, recordou aos deputados que as leis de Macau são escritas nas duas línguas oficiais do território: chinês e português e que, por isso, exportar dispositivos médicos “para os PALOP, é benéfico”, disse. “Se, no futuro, forem fabricados em Macau temos esta conveniência para os fabricantes”, sublinhou a responsável.

Regra que dá jeito

Elsie Ao Ieong U defendeu que as leis em português já ajudaram países como Portugal, Brasil e Moçambique a estarem “mais convencidos a aceitar medicina tradicional chinesa” fabricada ou exportada através de Macau.

Também ontem, a AL aprovou na generalidade uma proposta de lei para encorajar a criação de fundos de investimento que possam atrair investidores do estrangeiro, incluindo dos países lusófonos.

O documento cancela a taxa de fiscalização, permite aos fundos investir em imobiliário fora de Macau e elimina o número mínimo de participantes e o valor mínimo de captação para a constituição de fundos de investimento.

Estas restrições já tinham sido removidas em outras jurisdições, disse o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), acrescentando que o Governo teve “em conta a prática em Singapura, Hong Kong e Portugal”.

Benjamin Chan Sau San defendeu que a actual lei está desactualizada, uma vez que data de Novembro de 1999, antes da transição da administração da região de Portugal para a China. A 25 de Outubro, a presidente substituta da AMCM disse que o objectivo é “criar melhores condições” para a criação de “mais produtos de investimento que possam atrair investidores do exterior, incluindo dos países de língua portuguesa”.