Direito | Iau Teng Pio quer aprofundar propaganda jurídica

O Chefe do Executivo teve um encontro na terça-feira com membros da direcção da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau, com os temas do aperfeiçoamento do regime jurídico e o desenvolvimento da RAEM no topo da agenda.

O presidente da associação e deputado Iao Teng Pio garantiu que irá unir todos os associados para “aprofundar a propaganda e sensibilidade da Constituição, da Lei Básica e da Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado e fortalecer a consciência da população sobre o Estado de Direito”.

Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai indicou que “perante o desenvolvimento social acelerado é necessário rever e actualizar algumas disposições legais em Macau, a fim de acompanhar os tempos”. O governante garantiu que o Executivo que lidera está empenhado em aperfeiçoar o ordenamento jurídico da RAEM para elevar a eficácia governativa.

Endereçando os membros da associação, Sam Hou Fai reconheceu a função importante que o sector jurídico tem desempenhado na defesa do Estado de Direito, na promoção da estabilidade social e da prática bem-sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Além disso, desafiou a associação a continuar a desempenhar o papel de ponte, unindo profissionais jurídicos locais, a participar activamente na reforma jurídica e do regime jurídico, a apoiar as políticas e o regime jurídico do Governo.