Associações | Antecipado peso administrativo em nova reforma

O Governo quer rever o regime jurídico das associações, decorrendo até ao dia 23 de Setembro um processo de consulta pública. Dirigentes associativos temem ter mais questões administrativas para resolver, além de esperarem maior atenção nas relações associativas com o exterior

Representantes associativos indicaram à Lusa que reformas propostas pelo Governo trarão um maior peso administrativo e atenção acrescida às relações com o exterior para as associações de matriz portuguesa.

O Governo de Macau apresentou este mês uma proposta de reforma do regime jurídico das associações, em consulta pública até 23 de Setembro, que introduz mudanças profundas na gestão das mais de 12.000 entidades registadas no território.

O diploma centraliza todas as competências na Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), que passa a ser a entidade única responsável por todo o ciclo de vida das associações.

A proposta prevê que a DSI possa recusar a constituição de associações consideradas risco para a defesa do Estado, a ordem pública ou os direitos e liberdades de terceiros, podendo solicitar pareceres da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, recém-criada no território. Associações poderão ser dissolvidas caso sejam consideradas uma ameaça à segurança nacional, ou se não realizarem eleições, não apresentarem contas ou não regularizarem anomalias nos prazos fixados.

Manuel Silvério, membro fundador do Instituto Internacional de Macau e antigo presidente do Instituto do Desporto, disse à Lusa que as “associações de matriz portuguesa poderão sentir algum impacto, sobretudo aquelas que mantêm relações institucionais, filiações ou financiamento com entidades no exterior”.

Silvério acrescentou que “o associativismo continuará a ser uma caraterística muito forte da sociedade local, com as mudanças a centrar-se na forma como as “associações terão de organizar-se, actualizar os seus órgãos, prestar informação e demonstrar que continuam efectivamente activas”.

Reestruturação “inevitável”

Silvério sublinha que não vê medidas dirigidas especificamente às associações portuguesas, mas alerta para a necessidade de proporcionalidade na aplicação das regras.

“Macau passou de menos de 2.000 associações antes da criação da Região Administrativa Especial de Macau para mais de 12.000 actualmente, muitas inactivas. Alguma reorganização parece inevitável. Não sou contra a reforma; sou a favor de uma boa reforma, que distinga as associações activas das que existem apenas no papel e preserve o espaço legítimo para relações externas previstas na Lei Básica”, disse.

Em declarações à Lusa, Jorge Valente, presidente da Associação Sino-Lusófona da Indústria e Promoção de Intercâmbio Cultural, considerou que a reforma pode até beneficiar o sector, ao concentrar recursos nas associações activas e eliminar as que são “fantasmas”.

“De resto, quem age de boa-fé, que são todas as que conheço de matriz portuguesa, não tem nada a temer”, afirmou, acrescentando que o novo regime “vai dar mais trabalho administrativo e maior risco de incumprimento”, sobretudo para associações pequenas.

Valente sublinhou ainda que a proposta parece “apontada para evitar a criação de associações de caráter político ou não patrióticas”, mas defendeu que “não limita o espaço das associações cívicas nem as liberdades em geral”.

O representante entende que o associativismo continuará a ser uma caraterística forte da sociedade local e que as associações portuguesas “não têm nada a temer”.

Adverte, no entanto, para o peso administrativo que poderá afetar sobretudo as estruturas mais pequenas. “Vai dar mais trabalho e maior risco de incumprimento. O receio é que se exagere nos detalhes em vez de optar pela liberdade, como na lei anterior”, acrescentou.