Galerias técnicas | Governo assegura fiscalização financeira

O Governo assegura que vai realizar uma “fiscalização rigorosa” relativamente às despesas de gestão e manutenção das galerias técnicas que incluem canalizações de serviços públicos a moradores.

Numa resposta assinada por Ip Kuong Lam, director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), à interpelação escrita do deputado Leong Hong Sai, é referido que “as obras de construção das galerias técnicas são da responsabilidade do Governo da RAEM, sendo as despesas de gestão e manutenção suportadas conjuntamente pelos utilizadores das canalizações, com base no princípio do ‘utilizador-pagador'”, e é neste contexto que as autoridades prometem uma fiscalização.

Tudo para garantir que “os serviços de gestão prestados pela concessionária responsável pela prestação do serviço público e a respectiva cobrança de taxas cumprem o estipulado no Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na RAEM”.

Na mesma resposta, o responsável da DSPA explicou que “a construção de galerias técnicas é muito importante para reduzir as escavações nas vias e aprimorar a gestão urbana”, sendo que na Zona A dos Novos Aterros quase todas as canalizações ficam instaladas em galerias técnicas, “com excepção da canalização de gás natural e da rede de drenagem municipal”.

A CEM já concluiu, nesta zona, a colocação de cabos eléctricos de alta tensão, enquanto a Macau Water iniciou, no terceiro trimestre de 2024, a obra de instalação de condutas de água. Por sua vez, a CTM e a MTEL procedem, desde o quarto trimestre de 2025, à colocação dos cabos de fibra óptica.

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