Tabaco | Consulta pública com mais de 2.500 opiniões

Terminou o processo de consulta pública relativo à alteração da Lei de Controlo do Tabagismo. Segundo uma nota dos Serviços de Saúde (SS), foram recolhidas mais de 2.500 opiniões que serão agora analisadas e incluídas no relatório final, que ficará depois disponível para consulta da população.

A consulta decorreu entre os dias 8 de Março e 8 de Abril deste ano, tendo sido recolhidas 2.569 opiniões enviadas por meios electrónicos ou presenciais. Foram ainda realizadas três sessões de consulta que registaram 230 participantes.

Segundo a nota dos SS, “os pontos principais da consulta pública abrangem o alargamento das áreas de proibição de fumar ao ar livre, a proibição do fabrico e da circulação de bolsas de nicotina, cigarros à base de plantas e cachimbos de água (incluindo tabaco/pasta de tabaco para cachimbo de água e narguilé)”, ou ainda “a proibição da posse de cigarros electrónicos em locais públicos”, entre outras alterações.