PolíticaTáxis | Recolhidas opiniões para mudar a lei Hoje Macau - 25 Mar 2026 O Director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirmou já ter recolhido opiniões dos taxistas, para avançar com as alterações à lei que vai regular as aplicações móveis. A garantia foi deixada por Chiang Ngoc Vai, director da DSAT, na resposta a uma interpelação escrita pela deputada Wong Kit Cheng. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) planeia proceder à revisão da Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer), de modo a criar condições favoráveis e uma base legal adequada para o serviço de chamada de táxis através de plataformas online e para os respectivos mecanismos de fiscalização”, foi indicado. “A DSAT já recolheu opiniões junto do sector dos táxis, das associações relevantes e dos organismos consultivos, encontrando-se actualmente a proceder à respectiva análise, e irá promover activamente os trabalhos subsequentes de revisão legislativa”, foi acrescentado. O Governo não se comprometeu com qualquer data para a apresentação do diploma. Função Pública | Wong Sio Chak recebeu comissão de queixas O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, recebeu ontem o relatório anual da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (CGTQ). O relatório foi entregue durante um encontro que serviu também para abordar os mecanismos de apresentação de queixas em vigor. Segundo Leong Iok Wa, presidente do CGTQ, em 2025 foram recebidas nove queixas, e em média cada caso é acompanhado por cerca de 22 contactos telefónicos e reuniões presenciais, a fim de ajudar o queixoso a clarificar as suas reivindicações e prestar-lhe apoio emocional. Por sua vez, Wong Sio Chak considerou que o regime do tratamento de queixas tem desempenhado um papel positivo na resolução adequada das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos, contribuindo para a melhoria contínua da gestão interna dos serviços. Durante o ano passado, o CGTQ fez uma visita à Ilha da Montanha, para se inteirar do ambiente de trabalho dos funcionários públicos de Macau naquela zona.
