Hong Kong | Filial de conglomerado acusa Panamá de ignorar arbitragem

A Panama Ports Company, filial do conglomerado de Hong Kong CK Hutchison, acusou ontem o Estado panamiano de ignorar a arbitragem internacional iniciada após a retirada da concessão para operar dois portos junto ao Canal do Panamá. Em comunicado, a empresa indicou que o Governo do Panamá não apresentou dentro do prazo a sua resposta ao tribunal da Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), cujo prazo terminou na sexta-feira passada.

Segundo a Panama Ports Company, as autoridades panamianas solicitaram uma prorrogação parcial, alegando que “não estavam preparadas” para responder e que precisavam de mais tempo para preparar a defesa.

A empresa assinalou que essa situação contrasta com declarações anteriores do Governo do Panamá, que teria dedicado o último ano à elaboração de um plano para a gestão dos portos de Balboa e Cristóbal. O comunicado acusa também o Estado panamiano de ignorar as iniciativas da companhia para procurar soluções para o conflito e adverte para possíveis acusações “infundadas” durante o processo arbitral.

Além disso, a Panama Ports Company denunciou que as autoridades continuam a reter documentos corporativos e materiais apreendidos durante a tomada das instalações, incluindo ficheiros e computadores, em operações que, segundo a empresa, decorreram com a presença de forças de segurança armadas. A companhia reiterou que a ocupação dos portos e a apreensão de documentos violam o Estado de direito e afirmou que reserva a possibilidade de recorrer a “todos os direitos e recursos legais” para reclamar os danos causados.

Dedos americanos

A disputa remonta à decisão emitida em Janeiro pelo Supremo Tribunal do Panamá, que declarou inconstitucional a concessão atribuída em 1997 à Panama Ports Company para operar os portos de Balboa e Cristóbal, bem como a sua prorrogação aprovada em 2021 até 2047.

Após a decisão judicial, a Autoridade Marítima do Panamá assumiu o controlo de ambos os terminais e entregou a sua operação transitória a filiais das companhias marítimas Maersk e Mediterranean Shipping Company (MSC), enquanto o Governo panamiano prepara um novo processo de concessão.

A CK Hutchison e a sua filial já iniciaram um processo de arbitragem internacional por este caso, cujo valor ascende a cerca de 2.000 milhões de dólares, segundo a empresa.

A disputa ocorreu num contexto de tensões geopolíticas em torno do Canal do Panamá, depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter ameaçado recuperar a via interoceânica ao denunciar a alegada influência chinesa na infraestrutura estratégica.

Subscrever
Notifique-me de
guest
0 Comentários
Mais Antigo
Mais Recente Mais Votado
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários