Apple Daily | Avança dissolução de empresas ligadas a jornal

O Governo de Hong Kong iniciou o processo para dissolver três empresas ligadas ao extinto jornal Apple Daily, fundado pelo magnata Jimmy Lai e encerrado em 2021 ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, imposta por Pequim em 2020.

O secretário para a Segurança de Hong Kong, Chris Tang, enviou notificações por escrito à Apple Daily Limited, Apple Daily Printing Limited e AD Internet Limited, concedendo-lhes até 25 de Fevereiro para apresentarem a defesa antes de recomendar ao Chefe do Executivo a eliminação dessas empresas do Registo Comercial, lê-se num comunicado do Governo.

As três empresas foram anteriormente condenadas, juntamente com Lai, por conspiração para colusão com forças estrangeiras e por conspirar para publicar material sedicioso, crimes tipificados na legislação de segurança nacional.

Cada uma recebeu uma multa de 3.004.500 dólares de Hong Kong. Um porta-voz da secretaria para a Segurança invocou o artigo 31.º da Lei de Segurança Nacional, que permite a suspensão das operações ou a revogação das licenças de entidades sancionadas por esta norma.

“Considerando a gravidade dos crimes cometidos, considera-se necessário proibir a operação ou a continuidade destas empresas em Hong Kong para salvaguardar a soberania nacional”, afirmou o porta-voz em comunicado.

Se a proposta for aprovada pelo Chefe do Executivo, as empresas serão eliminadas do registo e passam a ser consideradas “organizações proibidas”. Quem actuar como membro ou prestar assistência a essas entidades poderá enfrentar multas de até um milhão de dólares de Hong Kong e penas de até 14 anos de prisão.

O Apple Daily encerrou as actividades em Junho de 2021, após uma operação policial em grande escala, congelamento de activos e a detenção de executivos ao abrigo da Lei de Segurança Nacional. Lai, fundador do jornal e símbolo da dissidência de Hong Kong, foi condenado a 20 anos de prisão na passada segunda-feira, no desfecho do mesmo caso.