Jogo | Isenções fiscais atingiram 150 milhões de patacas em 2024

Em 2024, o Governo concedeu um total de 150 milhões de patacas em isenções fiscais às concessionárias de jogo, devido à contribuição para tornarem o mercado mais atractivo para os jogadores internacionais. O número foi revelado pelo Governo, representado através do secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, num encontro com a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Ip Sio Kai.

De acordo com a lei do jogo, o Chefe do Executivo pode aprovar isenções fiscais às concessionárias que podem chegar até 5 por cento das receitas brutas, face à atracção de jogadores estrangeiros. O Executivo tem optado por não divulgar os números de forma consistente, nem explicar o critério adoptado para definir a proporção da isenção. A falta de transparência sobre este assunto levou mesmo o deputado José Pereira Coutinho a escrever uma interpelação sobre o tema, a pedir maior transparência e mais informação.

No entanto, ontem, numa reunião para analisar a execução do orçamento de 2024, Ip Sio Kai revelou que o montante da isenção tinha atingido 150 milhões de patacas. Em 2024, as receitas do jogo atingiram 226,8 mil milhões de patacas.

Apesar deste dado, o Governo não terá abordado as concessionárias que gozaram das isenções maiores nem especificou o montante da isenção para cada concessionária. Por sua vez, a comissão considerou todas as explicações do Governo clarificadoras, pelo que a discussão da execução do orçamento de 2024 no âmbito da comissão foi dada como concluída.