China / ÁsiaHong Kong legaliza apostas em basquetebol Hoje Macau - 12 Set 2025 O Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou ontem, em terceira leitura, uma alteração à Lei do Imposto sobre Apostas, que legaliza as apostas em jogos de basquetebol e estabelece um quadro regulamentar para a sua implementação. A medida, apoiada por larga maioria dos legisladores, visa desviar fundos do mercado ilegal para circuitos controlados, aumentar as receitas fiscais e reforçar a prevenção contra a dependência do jogo, sobretudo entre os mais jovens. Dos 89 deputados em funções, 83 participaram na votação: 77 votaram a favor, dois contra e dois abstiveram-se, segundo o portal de notícias local hk01. A nova legislação altera o Capítulo 108 da Ordenança do Imposto sobre Apostas e suas disposições complementares, criando um enquadramento específico para o sector. Entre os principais pontos, o texto atribui ao director do Gabinete para os Assuntos Juvenis a competência para emitir licenças e definir condições de operação. Estabelece ainda um imposto de 50 por cento sobre o valor líquido das apostas, alinhado com o que já é aplicado nas apostas em futebol, e amplia os poderes da Comissão de Jogos e Lotarias na supervisão da atividade. A deputada Mak Mei-kuen, do Partido Democrático Progressista, anunciou o reforço dos programas de orientação para prevenir o vício do jogo entre os jovens. As apostas em jogos de basquetebol passarão a ser operadas pelo Hong Kong Jockey Club, replicando o modelo existente para as corridas de cavalos e apostas em futebol. O Gabinete para os Assuntos Juvenis sublinhou que a nova estratégia visa reduzir o impacto social do jogo, através da criação de um centro especializado em aconselhamento e de campanhas educativas para desencorajar a adesão a plataformas ilegais. A secretaria confirmou que já decorreram reuniões com o Jockey Club para definir os detalhes da implementação da nova lei, assegurando que a medida pretende canalizar fundos para o circuito regulado sem promover o vício. Outras apostas O Executivo comprometeu-se ainda a intensificar acções de sensibilização, educação e fiscalização legal, com aumento de recursos destinados a iniciativas de combate à dependência, incluindo a criação de um centro focado na prevenção junto da população juvenil. No debate parlamentar, intervieram 28 deputados. Alguns, como Chan Chun-ying e Chow Man-kong, defenderam a proposta pelo seu potencial para combater fluxos ilícitos e apoiar o desporto local. Outros, como Tik Chi-yuen e Chu Kwok-keung, manifestaram cepticismo, recordando que regulações anteriores não impediram o crescimento do jogo ilegal nem protegeram eficazmente os jovens. O Governo garantiu que irá reforçar o combate às apostas clandestinas com uma abordagem integrada que combine regulação, educação e aplicação da lei.
